{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":100044,"origem":"stj","sha256_origem":"cdb08cceddf0394999ec7dd2f6c802db92b997c5296819bf3696d4bce989ab79","registro_original":{"id_fonte":"000913232","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"995572","numero_registro":"202501273415","relator":"RIBEIRO DANTAS","data_julgamento":"2025-05-28","data_publicacao":"2025-06-04","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS.\nTRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA ORDEM PÚBLICA .\nAGRAVO IMPROVIDO.\nI. Caso em exame\n1. Agravo regimental interposto contra decisão que\nindeferiu liminarmente habeas corpus, mantendo a prisão preventiva\ndo agravante, acusado de tráfico de drogas.\n2. O agravante foi preso em flagrante transportando 50 tabletes de\nhaxixe, totalizando 5,255 kg, em compartimento oculto de\nmotocicleta, supostamente em operação de organização criminosa\natuante na fronteira.\n3. O Tribunal de origem manteve a prisão preventiva, destacando a\ngravidade concreta da conduta, a quantidade de droga apreendida e o\nrisco à ordem pública, além da não residência do agravante no\ndistrito da culpa.\nII. Questão em discussão\n4. A questão em discussão consiste em saber\nse a quantidade de droga apreendida e a gravidade concreta da\nconduta justificam a manutenção da prisão preventiva do agravante.\nIII. Razões de decidir\n5. A jurisprudência desta Corte reitera que a\ngravidade concreta do delito e a quantidade de droga apreendida são\nfundamentos válidos para a decretação da prisão preventiva.\nIV. Dispositivo e tese\n6. Agravo improvido.\nTese de julgamento:  \"1. A gravidade concreta do delito e a\nquantidade de droga apreendida justificam a manutenção da prisão\npreventiva para garantia da ordem pública. 2. A aplicação de medidas\ncautelares diversas da prisão é inviável quando a gravidade da\nconduta delituosa indica risco à ordem pública\".\nDispositivos relevantes citados:  CPP, art. 312; CPP, art. 319; Lei\nnº 11.343/2006, art. 42.Jurisprudência relevante citada:  STJ, HC\n393.308/SP, Rel. Min. Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, julgado em\n20.03.2018; STJ, HC 425.704/SP, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior,\nSexta Turma, julgado em 27.02.2018; STJ, RHC 81.745/MG, Rel. Min.\nReynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 01.06.2017.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 22/05/2025 a 28/05/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Joel Ilan Paciornik,\nMessod Azulay Neto e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador\nConvocado TJRS) votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/e7fc98e2-debc-4ed3-ac77-8f198ae2c6cc/download/20250630.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"71cbca82b46c8773cff3cac6ed55779c357ed089beaf1903ecc727ff0574e745","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}