{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":100047,"origem":"stj","sha256_origem":"c8104ba373aacf12f2aadd5447b146ef914ab37c37d83891190a086f58e11ead","registro_original":{"id_fonte":"000913246","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"977350","numero_registro":"202500235240","relator":"CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)","data_julgamento":"2025-05-21","data_publicacao":"2025-05-26","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. MERA REITERAÇÃO\nDE WRIT ANTERIORMENTE IMPETRADO. UNIRRECORRIBILIDADE RECURSAL.\nPRECLUSÃO CONSUMATIVA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. EMBARGOS DE\nDECLARAÇÃO NÃO CONHECIDO.\n1. Pelo princípio processual da unirrecorribilidade não se deve\nconhecer dos embargos de declaração opostos às fls. 87-92, haja\nvista a anterior interposição do agravo regimental (fls. 79-86)\n2. Este writ tem por objeto matéria já suscitada nesta Corte\nSuperior, no Habeas Corpus (HC) n. 962.501, e, por isso, é\ninadmissível a reiteração de pedidos, a obstar o prosseguimento do\nfeito.\n3. Agravo regimental improvido. Embargos de declaração não\nconhecidos.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 15/05/2025 a 21/05/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel\nIlan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/e7fc98e2-debc-4ed3-ac77-8f198ae2c6cc/download/20250630.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"a404ef82e3f2922e06a6318e9632367d74c582d5ca3e5d299a8912a68ab5696e","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"c8104ba373aacf12f2aadd5447b146ef914ab37c37d83891190a086f58e11ead","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}