# Registro público: TJPR — 00200508620248160001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR GILBERTO FERREIRA
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-06-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1000520/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1000520.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 25b298a0fc6965b19980eb4968654192b72001e71a6bdba0a048c5c087f2abbe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-06-18
- **Último ato com data válida:** 2025-04-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-04-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-11-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-07** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2024-11-05** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-10-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-24** — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
> **2024-08-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-18** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-08-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-06** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Empréstimo consignado | Cartão de Crédito | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-06-18T20:47:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2024-06-19T12:05:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2024-06-19T12:05:04.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2024-06-19T12:05:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-06-25T12:46:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-08-07T09:34:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-27T11:30:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-10-25T10:29:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-19T12:05:03.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2024-06-19T12:05:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-06-25T10:39:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-08-06T19:25:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-08-18T00:03:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-08-27T00:34:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-24T16:48:07.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
- 2024-11-05T00:04:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-11-07T15:08:54.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2024-11-28T00:31:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-04-28T13:07:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-04-28T13:07:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11806)
- [Outros processos do assunto TPU 9585](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9585)
- [Outros processos do assunto TPU 7780](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7780)
- [Outros processos do assunto TPU 7779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7779)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/25b298a0fc6965b19980eb4968654192b72001e71a6bdba0a048c5c087f2abbe.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Empréstimo consignado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cartão de Crédito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-06-18 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-06-19 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-06-19 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-06-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-06-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-06-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-08-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-08-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-08-18 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-08-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-08-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-10-24 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-10-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-11-05 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-11-07 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-11-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-04-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-04-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2024-10-24 trata do assunto oficial «Empréstimo consignado»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-04-28 trata do assunto oficial «Empréstimo consignado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:12:38\.156966714Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240619120503
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-06\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 25b298a0fc6965b19980eb4968654192b72001e71a6bdba0a048c5c087f2abbe

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00200508620248160001 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos de Declaração Cível” e “Empréstimo consignado | Cartão de Crédito | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO DESEMBARGADOR GILBERTO FERREIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-04-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/25b298a0fc6965b19980eb4968654192b72001e71a6bdba0a048c5c087f2abbe.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 25b298a0fc6965b19980eb4968654192b72001e71a6bdba0a048c5c087f2abbe
- **SHA-256 do comentário:** e1fb57dbf58943cdf4c9d17b231d949633f2b5878e49a5767643eccde98f8bcc