# Registro público: TJAL — 08024077520248020000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
- **Classe:** Habeas Data Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1000883/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1000883.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cf9edaccbf699c510c2dead8590230504e13318fb9f6f54bd12ccc0245a5a4e5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-11
- **Último ato com data válida:** 2024-04-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2024-04-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2024-04-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-24** — Confirmada (TPU 12283)
> **2024-04-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2024-03-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2024-03-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-26** — Confirmada (TPU 12283)
> **2024-03-25** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-14T14:39:44.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2024-04-24T10:17:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2024-04-24T10:13:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_d_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-04-24T10:11:03.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2024-04-24T10:10:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_d_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2024-04-23T16:58:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_d_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-03-26T15:03:34.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2024-03-26T15:03:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_d_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2024-03-25T15:47:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_d_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-03-22T09:41:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-03-22T09:27:42.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2024-03-14T17:01:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-03-14T17:00:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_d_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-03-14T16:24:55.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2024-03-11T22:30:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-03-11T21:35:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-03-11T21:35:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_d_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-11T21:35:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-04-24T10:11:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83934", "nome": "4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça"}}
- 2024-04-24T10:07:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83934", "nome": "4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça"}}
- 2024-03-26T15:03:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83934", "nome": "4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça"}}
- 2024-03-26T14:59:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83934", "nome": "4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça"}}
- 2024-03-22T14:55:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83934", "nome": "4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça"}}
- 2024-03-12T08:46:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83934", "nome": "4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9636](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9636)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cf9edaccbf699c510c2dead8590230504e13318fb9f6f54bd12ccc0245a5a4e5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-03-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-03-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-03-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-03-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-03-14 — Despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-03-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-03-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-03-14 — Atribuição de competência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-03-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-03-22 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-03-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-03-26 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-03-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-04-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-04-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-04-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-04-24 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-04-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-05\-03T15:08:04\.509000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-05\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240311211830
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-03\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cf9edaccbf699c510c2dead8590230504e13318fb9f6f54bd12ccc0245a5a4e5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07000780820248020057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/845933/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 9636
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça / Foro de Viçosa - Vara do Único Ofício de Viçosa
- [TJAL — 07002285820218020068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/823287/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 9636
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça / Juizado de São Miguel dos Campos - Juizado Especial de São Miguel dos Campos
- [TJPB — 00009091120198150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289687/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9636
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça / 2ª Vara Mista de Itabaiana
- [TJAL — 00000522720158020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752244/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 9636
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça / Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes
- [TJPA — 00004568020148140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289151/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 9636
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça / 2ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA
- [TJPI — 00002579819938180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6214306/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9636
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça / 2ª VARA CRIMINAL DE PICOS
- [TJMS — 00002842820078120042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6151640/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9636
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça / Vara Única
- [TJGO — 00239837120208090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6055578/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 9636
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça / 1ª Vara Criminal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Habeas data: como acessar ou corrigir dados sobre você](https://wikijuridica.com.br/glossario/habeas-data/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 5º, LXXII, da Constituição concede habeas data para dois objetivos distintos: assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público, e retificar dados quando o interessado não prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo. Não cabe habeas data, porém, para obter indenização ou para acessar dados de terceiros.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os dois pedidos que cabem na mesma ação

- **Âncoras documentais:** data, habeas
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2c753f5f9c7d157285367a2b96e0c0077afb6b1d1a183ba3046dcc8bc9f0b5cb
- **SHA-256 do registro documental:** cf9edaccbf699c510c2dead8590230504e13318fb9f6f54bd12ccc0245a5a4e5
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhabeas-data%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 08024077520248020000 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Habeas Data Cível” e “Homicídio Simples”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2024-04-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cf9edaccbf699c510c2dead8590230504e13318fb9f6f54bd12ccc0245a5a4e5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjal/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** cf9edaccbf699c510c2dead8590230504e13318fb9f6f54bd12ccc0245a5a4e5
- **SHA-256 do comentário:** 82b6ef5f0066e35bf2a6a45a95d6b7baaf51248a5343d44eace736f847b72e27