# Registro público: TJPA — 00000267120158140045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE REDENÇÃO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1000987/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1000987.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 954b3ca065455125ad58e1edcd25c8c912b94352ae7f5b88f1d3a3d5287385ea

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-04
- **Último ato com data válida:** 2026-09-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-04** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-31** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-31** — Mandado (TPU 106)
> **2026-07-03** — Mandado (TPU 985)
> **2026-06-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-23** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-09-12** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2023-09-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-30** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-08T14:28:01.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6861", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE REDENÇÃO"}}
- 2015-02-01T10:20:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6861", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE REDENÇÃO"}}
- 2015-02-01T10:20:27.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6861", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE REDENÇÃO"}}
- 2015-06-15T13:57:51.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6861", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE REDENÇÃO"}}
- 2015-06-15T13:57:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6861", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE REDENÇÃO"}}
- 2020-02-21T11:10:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6861", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE REDENÇÃO"}}
- 2023-09-11T16:59:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-04-23T10:43:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "criação de unidade judiciária", "valor": 35}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6861", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE REDENÇÃO"}}
- 2026-06-26T11:43:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-06-26T11:43:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "94173", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE REDENÇÃO"}}
- 2026-08-31T11:47:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "94173", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE REDENÇÃO"}}
- 2026-08-31T11:47:53.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "94173", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE REDENÇÃO"}}
- 2026-09-04T07:16:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "94173", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE REDENÇÃO"}}
- 2026-09-17T19:26:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "94173", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE REDENÇÃO"}}
- 2015-01-04T13:49:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2015-01-08T14:28:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-02-01T10:20:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-02-06T10:46:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6861", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE REDENÇÃO"}}
- 2015-06-15T13:57:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6861", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE REDENÇÃO"}}
- 2015-08-31T09:14:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6861", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE REDENÇÃO"}}
- 2015-09-29T13:33:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6861", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE REDENÇÃO"}}
- 2016-08-04T23:44:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6861", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE REDENÇÃO"}}
- 2016-08-04T23:44:26.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6861", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE REDENÇÃO"}}
- 2017-03-28T13:11:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6861", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE REDENÇÃO"}}
- 2017-04-05T09:25:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6861", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE REDENÇÃO"}}
- 2017-04-11T10:23:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6861", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE REDENÇÃO"}}
- 2017-12-19T12:05:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6861", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE REDENÇÃO"}}
- 2020-02-18T11:08:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6861", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE REDENÇÃO"}}
- 2020-02-18T11:24:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6861", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE REDENÇÃO"}}
- 2022-03-30T09:36:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6861", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE REDENÇÃO"}}
- 2015-02-01T10:20:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6861", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE REDENÇÃO"}}
- 2015-06-15T13:57:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6861", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE REDENÇÃO"}}
- 2015-09-15T08:30:02.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6861", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE REDENÇÃO"}}
- 2015-09-30T12:45:47.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6861", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE REDENÇÃO"}}
- 2017-03-29T10:09:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6861", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE REDENÇÃO"}}
- 2021-05-20T10:59:41.000Z — Suspensão do Processo (TPU 1015)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6861", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE REDENÇÃO"}}
- 2022-03-30T09:36:40.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6861", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE REDENÇÃO"}}
- 2023-09-12T08:51:15.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6861", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE REDENÇÃO"}}
- 2026-07-03T09:58:53.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "94173", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE REDENÇÃO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/954b3ca065455125ad58e1edcd25c8c912b94352ae7f5b88f1d3a3d5287385ea.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-04 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-06-15 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-06-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-06-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-08-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-09-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-08-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-08-04 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-03-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-04-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-02-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-02-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-09-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-04-23 — Redistribuição; competência exclusiva; criação de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-08-31 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-09-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-09-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-23T19:00:35\.273000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150615135750
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 954b3ca065455125ad58e1edcd25c8c912b94352ae7f5b88f1d3a3d5287385ea

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00001411920208140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706801/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE REDENÇÃO
- [TJPA — 00004610620208140066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312549/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE REDENÇÃO / VARA ÚNICA DE URUARÁ
- [TJMA — 00002920620208100074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311958/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE REDENÇÃO / VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM
- [TJPA — 00002821720188140010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509477/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE REDENÇÃO / 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES
- [TJAM — 00000080920158042800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411331/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE REDENÇÃO / VARA DA COMARCA DE BENJAMIN CONSTANT
- [TJPI — 00001603920188180027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509228/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE REDENÇÃO / VARA ÚNICA DE CORRENTE
- [TJAP — 00014809320218030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608528/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE REDENÇÃO / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJPE — 00000209520218170360](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608134/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE REDENÇÃO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000267120158140045 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Violência Doméstica Contra a Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE REDENÇÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2026-09-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/954b3ca065455125ad58e1edcd25c8c912b94352ae7f5b88f1d3a3d5287385ea.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 954b3ca065455125ad58e1edcd25c8c912b94352ae7f5b88f1d3a3d5287385ea
- **SHA-256 do comentário:** b753714eb764164d4be8eb84ea0c5e5427194e7c9fb1bd281d52c4b5e9ec23ec