# Registro público: TJSC — 03070875520158240036 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Jaragu� do Sul - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-09-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1001024/ - **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1001024.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b08bd845191fcb42e97a6d21e32331e9d8ebdf2e301ac48822fd2db3d39fc448 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 56 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-16 - **Último ato com data válida:** 2020-03-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-03-09** — Definitivo (TPU 246) > **2020-03-09** — Documento (TPU 581) > **2020-03-09** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-12-30** — Documento (TPU 581) > **2019-12-19** — Distribuição (TPU 26) > **2019-12-19** — Publicação (TPU 92) > **2019-12-19** — Documento (TPU 581) > **2019-12-19** — Documento (TPU 581) > **2019-12-11** — (TPU ) > **2019-12-11** — (TPU ) > **2019-11-26** — Documento (TPU 581) > **2019-11-03** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dívida Ativa (Execução Fiscal) ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-12-11T15:59:33.000Z — (TPU None) - 2019-12-11T15:59:29.000Z — (TPU None) - 2019-10-24T19:24:53.000Z — (TPU None) - 2019-10-24T19:24:33.000Z — (TPU None) - 2019-09-06T14:55:00.000Z — (TPU None) - 2018-10-30T18:45:26.000Z — (TPU None) - 2018-10-30T18:45:09.000Z — (TPU None) - 2018-10-29T15:06:48.000Z — (TPU None) - 2018-05-16T15:01:36.000Z — (TPU None) - 2017-10-31T15:41:15.000Z — (TPU None) - 2017-10-31T15:33:40.000Z — (TPU None) - 2017-10-26T18:43:35.000Z — (TPU None) - 2017-09-21T23:41:43.000Z — (TPU None) - 2015-09-17T12:25:33.000Z — (TPU None) - 2015-09-17T12:20:08.000Z — (TPU None) - 2015-09-16T17:05:23.000Z — (TPU None) - 2020-03-09T12:22:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-03-09T12:21:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-09T12:20:55.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-12-30T00:28:52.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-12-19T18:48:05.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-12-19T18:47:47.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-12-19T18:47:39.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-12-19T18:47:34.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2019-11-26T00:09:34.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-11-03T11:19:22.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-10-24T21:14:56.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-10-24T19:25:11.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-09-02T09:16:42.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-08-22T01:55:17.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-08-12T16:16:15.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-08-12T16:15:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-08-09T12:40:17.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2018-11-09T21:11:42.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-11-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-10-31T08:46:50.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-10-31T01:01:28.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-08-21T12:13:53.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-07-15T21:40:17.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-06-15T08:35:17.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1001024.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto. - [TRF2 — 02065917320174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997467/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Jaragu� do Sul / Presidência das Turmas Recursais - [TJMG — 12874354820138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3570022/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Jaragu� do Sul / Primeira Vice-Presidência - [TJRJ — 00174883220168190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997455/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Jaragu� do Sul / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJBA — 03022668420198050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997406/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Jaragu� do Sul / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJSC — 50052127720218240052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997376/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Jaragu� do Sul / 2ª Vara Cível da Comarca de Porto União - [TJRJ — 00179964620148190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997370/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Jaragu� do Sul / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJPE — 00000296920118170340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997333/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Jaragu� do Sul / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS - [TJRJ — 00167738720168190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997315/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Jaragu� do Sul / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA