# Registro público: TRT23 — 00000092320195230036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1001228/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1001228.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f68e490706d4e49d224158677dc5a917f017293652636351589ebb7deb389b84

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 264
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-03
- **Último ato com data válida:** 2026-07-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-05-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-19** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-14** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-05-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-12** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Competência da Justiça do Trabalho | Intimação / Notificação | Arbitramento / Majoração | Honorários na Justiça do Trabalho | Equiparação Salarial | Levantamento do FGTS | Documental | FGTS | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Base de Cálculo | Fruição/Gozo | Abono | Décimo Terceiro Salário | Integração ao Salário | Gratificação de Férias | Diferenças por Desvio de Função | Integração em Verbas Rescisórias | Mínimo | Justa Causa/Falta Grave | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenizado - Efeitos | Proporcional | Expurgos Inflacionários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-03T18:00:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-04-02T14:29:42.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2019-01-14T13:37:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-15T07:24:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-11T12:26:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-13T08:25:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-06T16:10:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-12T10:51:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-23T14:48:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-22T12:02:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-27T14:35:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-02T07:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-05T08:27:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-07T07:21:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-19T10:53:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-18T14:20:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-04T13:34:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-25T09:29:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-28T08:30:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-12-26T10:23:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-27T13:03:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-27T13:13:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-08T13:16:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-29T14:34:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-25T06:07:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-10-03T08:18:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-11-13T12:29:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-25T12:09:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-05T10:23:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-10-20T11:16:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-11-28T09:49:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-24T09:58:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-26T08:05:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-04-23T10:24:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88387", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2026-05-12T17:11:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88387", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2026-05-19T13:54:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-22T09:09:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 264 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1001228.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10652](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10652)
- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 13066](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13066)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13420](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13420)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13613](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13613)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13811)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13832](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13832)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13902](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13902)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13926](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13926)
- [Outros processos do assunto TPU 13962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13962)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)
- [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f68e490706d4e49d224158677dc5a917f017293652636351589ebb7deb389b84.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 264 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Competência da Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Arbitramento / Majoração — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Equiparação Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Levantamento do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Documental — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2019-12-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/254`
- 2020-07-21 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/199`
- 2022-06-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/200`
- 2024-10-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/201`
- 2026-02-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2026-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2026-04-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2026-04-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2026-04-28 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2026-05-12 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2026-05-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2026-05-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2026-05-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2026-05-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2026-06-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2026-07-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/81`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-11 trata do assunto oficial «Competência da Justiça do Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/137`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-09 trata do assunto oficial «Competência da Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/254`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-07-21 trata do assunto oficial «Competência da Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/199`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T00:38:18\.241000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190103180032
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f68e490706d4e49d224158677dc5a917f017293652636351589ebb7deb389b84

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00003334220195230091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/290363/) — classe: Oposição; referências coincidentes: 13066, 13902
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Oposição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE
- [TRT23 — 00003369420195230091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/256524/) — classe: Oposição; referências coincidentes: 13066, 13902
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Oposição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE
- [TRT14 — 00002883620265140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6170693/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13066, 13613
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
- [TRT23 — 00002156720195230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6079410/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13066, 13613
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- [TRT14 — 00002900620265140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6167808/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13066, 13613
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
- [TRT14 — 00002892120265140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6166415/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13066, 13613
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
- [TRT13 — 00002988420175130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5421749/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13420, 13613
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT5 — 00000026920205050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/503201/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13613, 13902
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / Vara do Trabalho de Euclides da Cunha


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/desvio-de-funcao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A Orientação Jurisprudencial 125 da SDI-1 do TST resolve o ponto que mais gera dúvida: o desvio de função não dá direito ao reenquadramento no cargo superior, mas apenas às diferenças salariais correspondentes ao período em que o desvio ocorreu. Ou seja, o trabalhador não se torna, por decisão judicial, ocupante formal do cargo mais alto; ele recebe a diferença de salário enquanto exerceu aquelas tarefas.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que o TST concede — e o que não concede

- **Âncoras documentais:** desvio, funcao
- **SHA-256 do HTML autoral:** b8458fb4413f62adf57c35dd71206c7ff7fe500a8cf853ade390e027b388c23d
- **SHA-256 do registro documental:** f68e490706d4e49d224158677dc5a917f017293652636351589ebb7deb389b84
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fdesvio-de-funcao%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000092320195230036 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Competência da Justiça do Trabalho | Intimação / Notificação | Arbitramento / Majoração | Honorários na Justiça do Trabalho | Equiparação Salarial | Levantamento do FGTS | Documental | FGTS | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Base de Cálculo | Fruição/Gozo | Abono | Décimo Terceiro Salário | Integração ao Salário | Gratificação de Férias | Diferenças por Desvio de Função | Integração em Verbas Rescisórias | Mínimo | Justa Causa/Falta Grave | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenizado - Efeitos | Proporcional | Expurgos Inflacionários”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 264 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2026-07-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f68e490706d4e49d224158677dc5a917f017293652636351589ebb7deb389b84.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f68e490706d4e49d224158677dc5a917f017293652636351589ebb7deb389b84
- **SHA-256 do comentário:** ca52d11bf7c4aa75af146a89b8be4aa262f6fee73f56de405e76dfddfceaf7af