{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":100124,"origem":"stj","sha256_origem":"254405d0dd79cc5a3352f1f4d2c9014a91bec03c098c09d36e51a71551fe4194","registro_original":{"id_fonte":"000913353","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AREsp","classe_descricao":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2843622","numero_registro":"202500208117","relator":"REYNALDO SOARES DA FONSECA","data_julgamento":"2025-05-20","data_publicacao":"2025-05-28","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PENAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO.\nDOSIMETRIA. PENA-BASE. CULPABILIDADE. PREMEDITAÇÃO. AGRAVO CONHECIDO\nPARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.\n1. Agravo em recurso especial interposto contra decisão que\ninadmitiu recurso especial manejado contra acórdão que manteve a\ncondenação do agravante por homicídio qualificado à pena de 22 anos,\n5 meses e 14 dias de reclusão.\n2. Nos termos da orientação jurisprudencial desta Corte, \"A\nculpabilidade, para fins do art. 59 do CP, deve ser compreendida\ncomo juízo de reprovabilidade sobre a conduta, apontando maior ou\nmenor censurabilidade do comportamento do réu\" (AgRg no HC n.\n737.545/PE, relator Ministro Jesuíno Rissato (Desembargador\nConvocado do Tjdft), Quinta Turma, julgado em 16/8/2022, DJe de\n26/8/2022).\n3. O acórdão recorrido encontra-se em consonância com a orientação\njurisprudencial desta Corte de que \"A valoração negativa da\nculpabilidade, assim considerada o maior ou o menor grau de\nreprovabilidade da conduta, porquanto baseada em fatos concretos,\nconsubstanciados na premeditação\" (AgRg no AREsp n. 1.361.583/MS,\nrelator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 14/5/2019,\nDJe de 21/5/2019).\n4. Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, conhecer\ndo agravo e negar provimento ao recurso especial.\nOs Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay\nNeto e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS)\nvotaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/e7fc98e2-debc-4ed3-ac77-8f198ae2c6cc/download/20250630.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"cb481478b6f8bcff7a80d1eb1158a1ae5b74bba8109a94cbb7d4daddd6e61e51","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}