# Registro público: TJSE — 00143214119988250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 10 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1998-07-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1001272/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1001272.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 37e08086d112477c9e862537f9398ab74ade5cebf42e56af2b20133e700ca71c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 453 - **Primeiro ato com data válida:** 1998-07-24 - **Último ato com data válida:** 2017-05-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-05-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-02-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-02-15** — Definitivo (TPU 246) > **2017-02-15** — Definitivo (TPU 246) > **2017-02-14** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-01-24** — Recebimento (TPU 132) > **2016-11-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-11-18** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2016-10-21** — Conclusão (TPU 51) > **2016-10-21** — Petição (TPU 85) > **2016-01-22** — Recebimento (TPU 132) > **2016-01-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Penhora / Depósito/ Avaliação ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-10-21T16:06:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-01-07T11:45:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-05-07T09:11:32.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2014-04-22T11:04:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-01-09T08:26:36.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-05-30T16:12:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-16T07:48:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-22T09:08:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-13T10:28:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-26T07:32:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-12T07:41:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-20T16:11:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-15T07:53:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-14T06:45:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-12T06:53:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-27T09:21:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-27T09:18:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-27T09:13:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-18T06:56:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-11T08:27:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-11-27T07:48:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-10-02T08:25:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-09-04T09:01:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-08-21T08:27:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-05-28T07:10:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-12-01T09:42:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-08-03T08:36:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-12-07T09:05:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-11-05T08:30:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-10-13T12:53:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-07-30T17:53:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-07-27T11:43:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-05-21T08:21:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2008-12-11T09:52:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2008-10-15T09:09:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2008-10-13T11:40:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2008-10-13T11:40:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2008-09-22T11:13:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2008-09-16T07:22:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2008-09-05T08:30:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 453 · parte 1 de 12. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1001272.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/37e08086d112477c9e862537f9398ab74ade5cebf42e56af2b20133e700ca71c.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 453 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1998-07-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/452` - 2009-05-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/193` - 2009-07-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/186` - 2009-07-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/187` - 2009-07-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/188` - 2009-07-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/184` - 2009-08-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/181` - 2009-11-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/169` - 2010-08-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/161` - 2010-12-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/157` - 2012-05-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/155` - 2012-09-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/148` - 2012-11-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/143` - 2012-12-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/138` - 2013-06-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/133` - 2016-11-18 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/106` - 2017-02-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/103` - 2017-02-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/102` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-05-14 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/193` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-07-20 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/186` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-07-20 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/187` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T12:04:46\.285000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19980724120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1998\-07\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 37e08086d112477c9e862537f9398ab74ade5cebf42e56af2b20133e700ca71c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00369793420138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1004881/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 10 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00366886320158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2712622/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - [TJMG — 07991302120198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312056/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Terceira Vice-Presidência - [TJSE — 00102296320118250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1004834/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 10 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRT12 — 00001208620225120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309407/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Embargos de Terceiro Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE - [TJPR — 00000300820188160091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306203/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / ICARAÍMA - JUÍZO ÚNICO - [TJPI — 00002663920188180079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305856/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO - [TJPI — 00002663320028180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305838/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª VARA DE ALTOS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-708/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** avaliacao, deposito, penhora - **SHA-256 do HTML autoral:** e4c5ff6e466bd1843cdc3c53bb8c4a1abc4ab2a4bdc5088561a26d78a56f1731 - **SHA-256 do registro documental:** 37e08086d112477c9e862537f9398ab74ade5cebf42e56af2b20133e700ca71c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-708%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** ba0924d54250066f8090a77c93da006d272961eba2ea02f1b1ca10ff86c22d4c - **SHA-256 do registro documental:** 37e08086d112477c9e862537f9398ab74ade5cebf42e56af2b20133e700ca71c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ### [IAC 12 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-iac-12/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-iac-12%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00143214119988250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Penhora / Depósito/ Avaliação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “10 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 453 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-05-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 37e08086d112477c9e862537f9398ab74ade5cebf42e56af2b20133e700ca71c - **SHA-256 do comentário:** 16f8719d4d82ff55a44969a0218b265ad43193ee157c5d09d16a18c4e1666601