{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":100134,"origem":"stj","sha256_origem":"acdf8e5a2e8a57bb28862c58b6a0a04dfec2b73aa2ad3c69be7d52aae9f0aaa4","registro_original":{"id_fonte":"000913363","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AREsp","classe_descricao":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2902333","numero_registro":"202501199450","relator":"REYNALDO SOARES DA FONSECA","data_julgamento":"2025-05-20","data_publicacao":"2025-05-28","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PENAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO.\nINDÍCIOS DE AUTORIA. PROVA NÃO REPETÍVEL. AGRAVO CONHECIDO PARA\nNEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.\n1. Agravo interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial\nmanejado contra acórdão que manteve a pronúncia do recorrente por\nhomicídio qualificado, com base em indícios de autoria e prova da\nmaterialidade delitiva.\n2. A questão em discussão consiste em saber se a decisão de\npronúncia foi baseada exclusivamente em testemunho de \"ouvir dizer\",\no que configuraria ilegalidade, conforme precedentes do STJ e\nentendimento do STF.\n3. A prova testemunhal indireta, transformada em prova não repetível\ndevido ao falecimento da testemunha, é válida e não afronta o art.\n155 do CPP.\n4. A pronúncia exige apenas indícios suficientes de autoria e\nmaterialidade, não se demandando certeza necessária à condenação,\nsendo as dúvidas resolvidas pro societate.\n5. Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, conhecer\ndo agravo e negar provimento ao recurso especial.\nOs Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay\nNeto e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS)\nvotaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/e7fc98e2-debc-4ed3-ac77-8f198ae2c6cc/download/20250630.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"96fb4deeb511696e65cad33245bb237ad188e3b46360e94aea197faa6be41bac","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}