# Registro público: TJPE — 00000054120268172110

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1001507/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1001507.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 27a47b9f7b25ac0d4cd671e2f3e377557c5731e05f596d23dc69332acbfdb3b3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-05
- **Último ato com data válida:** 2026-08-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-15** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-11** — Recurso Especial repetitivo (TPU 11975)
> **2026-07-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-02** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-19** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro | Indenização por Dano Material | Interpretação / Revisão de Contrato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-05T09:10:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6913", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA"}}
- 2026-01-05T09:10:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6913", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA"}}
- 2026-02-03T20:50:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6913", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA"}}
- 2026-02-05T02:10:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6913", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA"}}
- 2026-03-11T15:44:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6913", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA"}}
- 2026-04-02T08:14:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Replica", "valor": 70}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6913", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA"}}
- 2026-04-08T08:37:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6913", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA"}}
- 2026-07-09T13:13:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6913", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA"}}
- 2026-01-16T10:22:10.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6913", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA"}}
- 2026-02-05T10:49:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6913", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA"}}
- 2026-02-05T10:49:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6913", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA"}}
- 2026-03-04T03:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6913", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA"}}
- 2026-03-04T03:12:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6913", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA"}}
- 2026-03-19T08:33:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6913", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA"}}
- 2026-03-19T08:33:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6913", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA"}}
- 2026-07-11T19:29:11.000Z — Recurso Especial repetitivo (TPU 11975)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6913", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA"}}
- 2026-07-15T05:12:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6913", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA"}}
- 2026-07-15T05:12:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6913", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA"}}
- 2026-08-06T02:48:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6913", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA"}}
- 2026-08-06T02:48:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6913", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA"}}
- 2026-01-16T10:22:10.000Z — Liminar (TPU 792)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6913", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA"}}
- 2026-02-03T20:50:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6913", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA"}}
- 2026-02-03T20:50:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6913", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA"}}
- 2026-03-17T12:31:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6913", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA"}}
- 2026-03-17T12:31:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6913", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA"}}
- 2026-07-13T10:52:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6913", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA"}}
- 2026-07-13T10:52:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6913", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7768](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7768)
- [Outros processos do assunto TPU 7780](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7780)
- [Outros processos do assunto TPU 7770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7770)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/27a47b9f7b25ac0d4cd671e2f3e377557c5731e05f596d23dc69332acbfdb3b3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rescisão do contrato e devolução do dinheiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Interpretação / Revisão de Contrato — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-16 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-02-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-02-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-03-11 — Documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-03-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-03-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-03-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-04-02 — Petição; Replica — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-04-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-07-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-07-11 — Recurso Especial repetitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-07-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2026-07-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-07-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-08-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-08-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2026-01-16 trata do assunto oficial «Rescisão do contrato e devolução do dinheiro»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Recurso Especial repetitivo» em 2026-07-11 trata do assunto oficial «Rescisão do contrato e devolução do dinheiro»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T12:46:38\.595000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260105000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 27a47b9f7b25ac0d4cd671e2f3e377557c5731e05f596d23dc69332acbfdb3b3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00002772920198173420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3625864/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7768, 7770, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE)
- [TJPA — 08007652420228140123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/197765/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 7768, 7770, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA / JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
- [TJAP — 00001742120188030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/514168/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7768, 7770
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA / 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
- [TJPE — 00000321520208172860](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414469/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7768, 7770
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA
- [TJPE — 00000053220208172860](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/977846/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7768, 7770
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA
- [TJPE — 00000018420198172001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/527941/) — classe: Ação de Exigir Contas; referências coincidentes: 7768, 7770
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Ação de Exigir Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA / 10ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A
- [TJSE — 00460028620228250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298928/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7768, 7770
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TRF2 — 50242281820194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300890/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7770, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Documentos concretos sustentam o pedido: nota fiscal do bem danificado, orçamento de conserto, comprovante de gasto extra, laudo pericial quando o valor é controvertido, e, em casos de perda de renda, contratos ou extratos que demonstrem o padrão de ganho anterior ao evento. Quanto mais objetiva a prova, menor o espaço para discussão sobre o valor da indenização — ao contrário do dano moral, que não depende de comprovação financeira, o dano material se prova essencialmente por documento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que prova o dano material na prática

- **Âncoras documentais:** dano, material
- **SHA-256 do HTML autoral:** 4dbc1f812017b976c85f0d7fc7537687eb660c45efa3e175c6aa69b03bedd9ec
- **SHA-256 do registro documental:** 27a47b9f7b25ac0d4cd671e2f3e377557c5731e05f596d23dc69332acbfdb3b3
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000054120268172110 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Rescisão do contrato e devolução do dinheiro | Indenização por Dano Material | Interpretação / Revisão de Contrato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2026-08-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/27a47b9f7b25ac0d4cd671e2f3e377557c5731e05f596d23dc69332acbfdb3b3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 27a47b9f7b25ac0d4cd671e2f3e377557c5731e05f596d23dc69332acbfdb3b3
- **SHA-256 do comentário:** 7eb68f6335411d87539f1a2469524d9b849a839a67a43b8378187341b635e4d1