# Registro público: TJSP — 00120914220118260001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE SANTANA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-03-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1001508/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1001508.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c62e8ef87d5cbdf280fd6698dec8528cf3ec6112ce1eb5553ca849ec86fc7530

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 65
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-29
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2017-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-01-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-09-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-09-23** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2016-09-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-12-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-12-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-11-13** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-03-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-04-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-05-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-06-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-07-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-07-19T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-09-06T21:51:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-09-11T14:00:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-11T18:47:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-24T12:21:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-02T17:56:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-10T14:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-11T13:59:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-23T15:50:57.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2013-10-29T17:31:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-31T12:25:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-05T11:44:29.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2014-02-07T17:49:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-11T12:07:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-11T13:03:22.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2014-02-19T17:53:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-24T12:02:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-28T18:37:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-06T14:05:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-10T17:50:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-14T12:37:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-16T17:24:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-21T14:04:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-23T17:40:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1001508.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c62e8ef87d5cbdf280fd6698dec8528cf3ec6112ce1eb5553ca849ec86fc7530.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-03-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-10-23 — Audiência; conciliação; não-realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-02-11 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-08-18 — Audiência; conciliação; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2014-11-02 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2014-11-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2014-11-13 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2014-12-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2014-12-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2016-09-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2016-09-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2016-09-23 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2016-09-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2016-09-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2016-10-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2017-01-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2017-02-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/64`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-06 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:07:30\.446519670Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110325110411
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-03\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c62e8ef87d5cbdf280fd6698dec8528cf3ec6112ce1eb5553ca849ec86fc7530

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00024936420118260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1003539/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJSP — 00123505520108260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5416671/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJPE — 00000383220178170110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289586/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA
- [TJSP — 00106650920228260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1003052/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJPE — 00000381920138171550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274357/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VENTUROSA
- [TJDFT — 00305522020168070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413937/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00149628620158070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4520953/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / 1? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00154348820138070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4520651/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00120914220118260001 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE SANTANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 65 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c62e8ef87d5cbdf280fd6698dec8528cf3ec6112ce1eb5553ca849ec86fc7530.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c62e8ef87d5cbdf280fd6698dec8528cf3ec6112ce1eb5553ca849ec86fc7530
- **SHA-256 do comentário:** 1f3b48aadd2599426bbe7160515ff24352f57245ae1166fc64496e7c2da92e35