{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":100157,"origem":"stj","sha256_origem":"5b43a91159aae31c6f6991194982019c0ed2d072a18a8ac319b67722c4fb7d21","registro_original":{"id_fonte":"000913434","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2195162","numero_registro":"202500333822","relator":"CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)","data_julgamento":"2025-05-20","data_publicacao":"2025-05-26","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. CONFISSÃO\nQUALIFICADA E MOTIVO TORPE. COMPENSAÇÃO PARCIAL. RECURSO PROVIDO.\nI. CASO EM EXAME\n1. Recurso especial interposto pelo Ministério Público do Estado de\nMinas Gerais contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de\nMinas Gerais que reconheceu a atenuante da confissão espontânea\nqualificada e determinou sua compensação integral com a agravante do\nmotivo torpe, redimensionando a pena imposta ao recorrido.\n2. O recorrido foi condenado pela prática do delito tipificado no\nart. 121, §2º, I e VI, c/c §2º-A, I e art. 14, II, todos do Código\nPenal, sendo-lhe aplicada a pena de 12 anos de reclusão, a ser\ncumprida em regime inicial fechado.\n3. O Tribunal de origem reconheceu a atenuante da confissão\nespontânea qualificada e determinou sua compensação integral com a\nagravante do motivo torpe, mantendo a pena provisória em 16 anos e 4\nmeses de reclusão, e, após a aplicação da causa de diminuição do\nart. 14, II, do CP, concretizou a pena em 10 anos, 10 meses e 20\ndias de reclusão.\nII. QUESTÃO EM DISCUSSÃO\n4. A questão em discussão consiste em saber se a confissão\nqualificada pode ser compensada integralmente com a agravante do\nmotivo torpe, ou se deve haver compensação parcial, considerando a\nmenor carga valorativa da atenuante.\nIII. RAZÕES DE DECIDIR\n5. A confissão qualificada, que busca justificar a conduta do\nagente, reduz a carga valorativa da confissão como vetor de\ncolaboração com a Justiça, não autorizando a compensação integral\ncom agravantes preponderantes.\n6. A compensação parcial entre a confissão qualificada e a agravante\ndo motivo torpe é imposta, com majoração da pena na fração de 1/12,\nconforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça.\n7. A pena intermediária é estabelecida em 17 anos, 8 meses e 10 dias\nde reclusão, e, após a aplicação da causa de diminuição do art. 14,\nII, do CP, a pena definitiva é fixada em 11 anos, 9 meses e 17 dias\nde reclusão.\nIV. RECURSO ESPECIAL PROVIDO PARA RECONHECER A COMPENSAÇÃO PARCIAL\nENTRE A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA QUALIFICADA E A AGRAVANTE\nDO MOTIVO TORPE, APLICANDO-SE A FRAÇÃO DE 1/12 DE MAJORAÇÃO DA PENA\nINTERMEDIÁRIA.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, conhecer\ndo recurso e lhe dar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro\nRelator.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel\nIlan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":["STJ:545"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000545"],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/e7fc98e2-debc-4ed3-ac77-8f198ae2c6cc/download/20250630.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"79ea828b07cbd6501c2e184fc637e89e18ac83b001bce6b75b223765c3987fa2","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}