# Registro público: TJPR — 00189785020238160017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR GILBERTO FERREIRA
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1002010/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1002010.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8a52245f82595880e9f953756eacf42200979eaba8aa2b1453804d00998ffea3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-24
- **Último ato com data válida:** 2023-09-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-06** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-31** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2023-08-16** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-12** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-08-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-31** — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
> **2023-07-31** — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
> **2023-07-31** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-03** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-06-22** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2023-06-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão / Resolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-24T09:40:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2023-03-24T12:47:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2023-03-24T12:47:36.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-03-24T12:47:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-04-04T20:58:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-23T19:14:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2023-04-24T13:26:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-06-22T13:45:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-31T18:00:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2023-08-01T14:49:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-16T13:00:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2023-09-06T12:32:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-24T12:47:34.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-03-24T12:47:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-04-04T18:02:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-04-05T03:26:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-04-15T00:42:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-06-12T18:46:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-06-12T18:46:03.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2023-06-22T13:45:51.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-07-03T00:08:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-07-31T13:22:10.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
- 2023-07-31T13:22:10.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
- 2023-08-12T00:10:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-08-31T12:53:43.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-09-02T00:29:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10582)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00192932520168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857053/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR GILBERTO FERREIRA / 8? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJRR — 08012660620248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856176/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR GILBERTO FERREIRA / 5ª VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00193946220168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854963/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR GILBERTO FERREIRA / 11? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJGO — 00185208720148090067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4853192/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR GILBERTO FERREIRA / 3ª Vara Civel
- [TJAP — 00026209720238030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848195/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 10582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR GILBERTO FERREIRA / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI
- [TJMG — 00035311420108130388](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847778/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR GILBERTO FERREIRA / Terceira Vice-Presidência
- [TJPI — 00001754720128180082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846714/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR GILBERTO FERREIRA / 2ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJDFT — 00191001020168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845590/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR GILBERTO FERREIRA / 25? VARA C?VEL DE BRAS?LIA