# Registro público: TRT4 — 00001322720135040661

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1002152/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1002152.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 670d367e718d5d117be047a2183ff427b203448b60502744bbf05af1acf2fa0e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 64
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-29
- **Último ato com data válida:** 2020-05-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-02-12** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-02-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Despedida/Dispensa Imotivada | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-02-05T00:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2013-02-06T00:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2013-02-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-03-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-04-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-05-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-07-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-01-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-09-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-10-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-11-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-12-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-02-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-09T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2019-06-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-10-01T13:40:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-04T11:48:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-12-03T14:10:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-27T14:01:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-27T14:02:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-31T15:26:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-07T14:26:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-11T11:10:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-11T11:10:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-11T11:10:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-12T00:21:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-02-12T00:21:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1002152.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
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- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
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- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001769020205230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142552/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13814, 13954, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT4 — 00001327420125040301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1005322/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13814, 13954, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT2 — 00005234020135020013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142280/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13814, 13954, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 13ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00001370920155040102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1002500/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13814, 13954, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT2 — 00005258920105020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141113/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13814, 13954, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 53ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003466720105020341](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3676018/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13814, 13954, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba
- [TRT1 — 00008258620105010018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2207100/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13954, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT7 — 00004146620105070021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735092/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13814, 13954, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / Única Vara do Trabalho de Baturité