# Registro público: TJPI — 00000198220038180047 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2003-05-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1002187/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1002187.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 43d9c3bc164aef0d10cd3a7c5e64b4ccb259f85d9d7e46d8864b0a3fcd89598f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2003-05-20 - **Último ato com data válida:** 2020-05-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-05-05** — Definitivo (TPU 246) > **2014-10-13** — Conclusão (TPU 51) > **2003-05-20** — Recebimento (TPU 981) > **2003-05-20** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2003-05-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11288", "nome": "VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO"}} - 2014-10-13T09:55:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11288", "nome": "VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO"}} - 2003-05-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11288", "nome": "VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO"}} - 2020-05-05T20:09:18.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11288", "nome": "VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2003-05-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2003-05-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-10-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-05-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T13:40:57\.249000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20030520000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-05\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 43d9c3bc164aef0d10cd3a7c5e64b4ccb259f85d9d7e46d8864b0a3fcd89598f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPI — 00000201620198180109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/992576/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO / VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ - [TJPI — 00001985520158180092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5260106/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES - [TRT2 — 00005501620125020447](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5259219/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO / 7ª Vara do Trabalho de Santos - [TJPI — 00001613520178180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4522109/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA - [TJPB — 00006969020188150461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266379/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518 - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO / Vara Única de Solânea - [TJMA — 00002248620148100035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266063/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518 - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO / VARA �NICA DA COMARCA DE PERITOR� - [TJDFT — 00262416320158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265175/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9518 - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO / 3? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF - [TJMT — 00003508520078110090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265078/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9518 - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO / Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** embargos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943 - **SHA-256 do registro documental:** 43d9c3bc164aef0d10cd3a7c5e64b4ccb259f85d9d7e46d8864b0a3fcd89598f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 43d9c3bc164aef0d10cd3a7c5e64b4ccb259f85d9d7e46d8864b0a3fcd89598f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [REsp 2.182.408 do STJ: embargos à execução e efeito suspensivo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2182408/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2182408%2F)