{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":100241,"origem":"stj","sha256_origem":"6152d4840ef40cc00cfc53de6db3e98e5f18e88976c46f3e2cbcb57e07368606","registro_original":{"id_fonte":"000913642","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2522065","numero_registro":"202304463773","relator":"RIBEIRO DANTAS","data_julgamento":"2025-05-20","data_publicacao":"2025-05-27","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO\nESPECIAL. LATROCÍNIO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE PROVA\nTÉCNICA. SISTEMA DETECTA. DOSIMETRIA DA PENA. VALORAÇÃO DE\nCIRCUNSTÂNCIAS. RECURSO IMPROVIDO.\nI. Caso em exame\n1. Agravo regimental interposto contra decisão\nmonocrática que negou provimento ao recurso especial, mantendo a\ncondenação por latrocínio e a dosimetria da pena.\n2. Alegação de carência probatória devido à ausência do laudo do\nsistema \"Detecta\" e insuficiência de provas para a condenação.\n3. A dosimetria da pena foi questionada por suposta valoração\ngenérica de circunstâncias e bis in idem.\nII. Questão em discussão\n4. A questão em discussão consiste em saber\nse a ausência do laudo do sistema \"Detecta\" compromete a validade\ndas provas que fundamentaram a condenação do agravante.\n5. A questão em discussão também envolve a análise da dosimetria da\npena, especialmente quanto à alegação de bis in idem e valoração de\ncircunstâncias inerentes ao tipo penal.\nIII. Razões de decidir\n6. A ausência do relatório do sistema Detecta\nnão gera nulidade, uma vez que a prova técnica foi incorporada aos\nautos, submetida ao contraditório e analisada pela defesa técnica\nanterior, que, inclusive, destacou a localização do veículo da\nvítima. Inexistindo prejuízo concreto demonstrado, incide o\nprincípio do pas de nullité sans grief.\n7. As instâncias ordinárias analisaram outros elementos probatórios,\ncomo imagens de vigilância, triangulação de dados telefônicos e\ndepoimentos testemunhais, que corroboraram a presença do agravante\nnas imediações do crime, afastando a alegação de insuficiência\nprobatória.\n8. A inversão do julgado demandaria o reexame do conjunto\nfático-probatório dos autos, providência inviável nesta instância\nespecial, nos termos da Súmula 7/STJ.\n9. A dosimetria da pena foi mantida com base em elementos concretos,\ncomo a premeditação e a superioridade numérica dos agentes, não\nconfigurando bis in idem.\nIV. Dispositivo e tese\n10. Agravo regimental improvido.\nTese de julgamento:  \"1. A ausência do laudo do sistema 'Detecta'\nnão compromete a validade das provas quando estas são corroboradas\npor outros elementos concretos. 2. A dosimetria da pena pode\nconsiderar a premeditação e a superioridade numérica dos agentes\ncomo circunstâncias agravantes, desde que fundamentadas em elementos\nconcretos dos autos.\".\nDispositivos relevantes citados:  CPP, art. 226; CP, art. 61, inciso\nII, alínea h; CP, art. 33.Jurisprudência relevante citada:  STJ,\nAgRg no AREsp 2.341.313/SP, Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, Sexta\nTurma, julgado em 11/2/2025; STJ, AgRg no AREsp 2.583.279/PR, Rel.\nMin. Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 10/9/2024.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar\nprovimento ao agravo regimental.\nOs Srs. Ministros Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto, Carlos\nCini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) e Reynaldo Soares\nda Fonseca votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":["STJ:7"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000007"],"jurisprudencia_citada":"(DOSIMETRIA - PENA-BASE - EXASPERAÇÃO - FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA)\n   STJ - <<AgRg no HC 794075>>-SP, <<AgRg no HC 788141>>-SP,\n         <<AgRg no HC 809852>>-PE","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/e7fc98e2-debc-4ed3-ac77-8f198ae2c6cc/download/20250630.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"9d60004c286207fce59d19ab75e20be5330afb6f080ac313dd00c08f466b5512","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}