# Registro público: TRE-AL — 06000276220236020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-06-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1002872/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1002872.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 752095766425a4c3cde129de9698a2d622f2e2fefb02d35ae52f9d310478df79

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-16
- **Último ato com data válida:** 2023-06-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-06-23** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-20** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-06-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-06-16** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Cancelamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-06-16T12:57:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16189", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2023-06-16T12:58:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16189", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2023-06-16T13:14:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16189", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2023-06-19T08:17:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16189", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2023-06-19T08:17:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16189", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2023-06-20T02:04:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16189", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2023-06-20T02:04:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16189", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2023-06-22T04:29:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16189", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2023-06-23T11:03:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16189", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2023-06-16T12:57:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16189", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2023-06-19T08:14:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16189", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2023-06-19T08:14:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16189", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2023-06-23T11:03:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16189", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2023-06-23T11:03:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16189", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11756](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11756)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/752095766425a4c3cde129de9698a2d622f2e2fefb02d35ae52f9d310478df79.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Cancelamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-06-16 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-06-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-06-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-06-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-06-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-06-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-06-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-06-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-06-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-06-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-06-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-06-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-06-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-16T20:53:35\.726000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230616125725
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 752095766425a4c3cde129de9698a2d622f2e2fefb02d35ae52f9d310478df79

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AL — 06000036820226020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/504117/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO
- [TRE-GO — 06000391420216090143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117777/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 143ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALTO PARAÍSO
- [TRE-RJ — 06001094320236190188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955176/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 188ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-AL — 06000275620206020037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1000797/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO
- [TRE-MA — 06000164120196100004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953205/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 4ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000252520166100047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953023/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 47ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000137020206140059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951803/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 059ª ZONA ELEITORAL DE REDENÇÃO PA
- [TRE-MA — 00000094420166100056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951165/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 56ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000276220236020001 no TRE-AL começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Filiação Partidária - Cancelamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-06-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-al/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 752095766425a4c3cde129de9698a2d622f2e2fefb02d35ae52f9d310478df79
- **SHA-256 do comentário:** 7470fc9acd072b558164a6eaf1c158482fdacb8e70a3b14c31ab44f311e9fd78