# Registro público: TRE-PE — 06000100320266170066 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CARTÓRIO DA 66ª ZONA ELEITORAL - **Classe:** Prestação de Contas Anual - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-06-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1002884/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1002884.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 014fe2ede96daebfcefdc9b218751f015d2b59dcb105ecec3f4a2d34cb232a7e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 29 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-06-25 - **Último ato com data válida:** 2026-09-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-09-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-09-25** — Petição (TPU 85) > **2026-09-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-09-23** — Publicação (TPU 92) > **2026-09-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-09-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-09-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-09-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-09-20** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) > **2026-09-20** — Contas Aprovadas (TPU 12652) > **2026-09-05** — Conclusão (TPU 51) > **2026-08-31** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Prestação de Contas - De Exercício Financeiro ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-06-25T14:48:44.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28881", "nome": "CARTÓRIO DA 66ª ZONA ELEITORAL"}} - 2026-07-07T09:10:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28881", "nome": "CARTÓRIO DA 66ª ZONA ELEITORAL"}} - 2026-09-05T17:44:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28881", "nome": "CARTÓRIO DA 66ª ZONA ELEITORAL"}} - 2026-06-25T14:48:54.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28881", "nome": "CARTÓRIO DA 66ª ZONA ELEITORAL"}} - 2026-07-08T14:34:40.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28881", "nome": "CARTÓRIO DA 66ª ZONA ELEITORAL"}} - 2026-07-08T14:37:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28881", "nome": "CARTÓRIO DA 66ª ZONA ELEITORAL"}} - 2026-07-08T14:37:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28881", "nome": "CARTÓRIO DA 66ª ZONA ELEITORAL"}} - 2026-07-09T13:05:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28881", "nome": "CARTÓRIO DA 66ª ZONA ELEITORAL"}} - 2026-07-10T00:02:27.000Z — Publicação (TPU 92) - 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2026-08-17T15:34:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28881", "nome": "CARTÓRIO DA 66ª ZONA ELEITORAL"}} - 2026-08-31T21:04:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "criação de unidade judiciária", "valor": 35}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28881", "nome": "CARTÓRIO DA 66ª ZONA ELEITORAL"}} - 2026-09-21T16:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28881", "nome": "CARTÓRIO DA 66ª ZONA ELEITORAL"}} - 2026-09-21T16:50:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28881", "nome": "CARTÓRIO DA 66ª ZONA ELEITORAL"}} - 2026-09-21T16:50:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28881", "nome": "CARTÓRIO DA 66ª ZONA ELEITORAL"}} - 2026-09-22T15:35:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28881", "nome": "CARTÓRIO DA 66ª ZONA ELEITORAL"}} - 2026-09-23T00:11:33.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28881", "nome": "CARTÓRIO DA 66ª ZONA ELEITORAL"}} - 2026-09-23T00:11:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28881", "nome": "CARTÓRIO DA 66ª ZONA ELEITORAL"}} - 2026-09-25T10:08:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "convertida em diligência", "valor": 15}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28881", "nome": "CARTÓRIO DA 66ª ZONA ELEITORAL"}} - 2026-09-29T00:33:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 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[Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/014fe2ede96daebfcefdc9b218751f015d2b59dcb105ecec3f4a2d34cb232a7e.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-06-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-07-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-07-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2026-08-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2026-08-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2026-08-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2026-08-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2026-08-31 — Petição; criação de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2026-09-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-09-20 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2026-09-20 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2026-09-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2026-09-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2026-09-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2026-09-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2026-09-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2026-09-25 — Petição; O idoso; convertida em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2026-09-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-06T20:28:27\.430000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260625144844 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 014fe2ede96daebfcefdc9b218751f015d2b59dcb105ecec3f4a2d34cb232a7e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 06000100320266170066 no TRE-PE começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento. O órgão indicado é “CARTÓRIO DA 66ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2026-09-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: [Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 014fe2ede96daebfcefdc9b218751f015d2b59dcb105ecec3f4a2d34cb232a7e - **SHA-256 do comentário:** ed00d7a149f937edfd940c0de622e3271cf2e7fdab4e52857176afa221233613