# Registro público: STJ — 2135141

- **Origem:** stj
- **Órgão:** QUINTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2025-05-28
- **Publicação:** 2025-06-02
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/100294/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/100294.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 62f564f17c52c3c033bc988a7bd31f954056568f36ab1cf280fcfc270f8efdef

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO  ESPECIAL. EXCEÇÃO DE
SUSPEIÇÃO. ALEGADA PARCIALIDADE DA MAGISTRADA PARA O PROCESSAMENTO
DE AÇÃO PENAL. TESE DEFENSIVA RECHAÇADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM COM
FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. IMPOSSIBILIADE DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO.
SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Fundamentos documentados nos itens da ementa

- **Item 1 (texto oficial):** A orientação jurisprudencial desta Corte Superior é firme no
sentido de "ser inviável afirmar a suspeição de julgador, por meio
de recurso especial ou de habeas corpus, por se tratar de matéria
que demanda reexame fático-probatório (AgRg no HC n. 660.224/RS,
relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em
26/4/2023, DJe de 24/4/2023)" (AgRg no HC n. 901.048/SP, relator
Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, julgado em
20/5/2024, DJe de 23/5/2024).
- **Item 2 (texto oficial):** O acórdão recorrido assentou, com base no conjunto probatório, a
inexistência de causa legal de suspeição ou de elementos concretos
que evidenciem atuação parcial da magistrada.
- **Item 3 (texto oficial):** A alegação de parcialidade da magistrada, apresentada em sede de
recurso especial, exige análise de circunstâncias fáticas e
probatórias, o que encontra óbice na Súmula n. 7 do Superior
Tribunal de Justiça.
- **Item 4 (texto oficial):** Agravo regimental a que se nega provimento.

## Ementa

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO  ESPECIAL. EXCEÇÃO DE
SUSPEIÇÃO. ALEGADA PARCIALIDADE DA MAGISTRADA PARA O PROCESSAMENTO
DE AÇÃO PENAL. TESE DEFENSIVA RECHAÇADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM COM
FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. IMPOSSIBILIADE DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO.
SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
1. A orientação jurisprudencial desta Corte Superior é firme no
sentido de "ser inviável afirmar a suspeição de julgador, por meio
de recurso especial ou de habeas corpus, por se tratar de matéria
que demanda reexame fático-probatório (AgRg no HC n. 660.224/RS,
relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em
26/4/2023, DJe de 24/4/2023)" (AgRg no HC n. 901.048/SP, relator
Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, julgado em
20/5/2024, DJe de 23/5/2024).
2. O acórdão recorrido assentou, com base no conjunto probatório, a
inexistência de causa legal de suspeição ou de elementos concretos
que evidenciem atuação parcial da magistrada.
3. A alegação de parcialidade da magistrada, apresentada em sede de
recurso especial, exige análise de circunstâncias fáticas e
probatórias, o que encontra óbice na Súmula n. 7 do Superior
Tribunal de Justiça.
4. Agravo regimental a que se nega provimento.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em Sessão Virtual de 22/05/2025 a 28/05/2025, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay
Neto e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS)
votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.

## Referências extraídas



**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.