# Registro público: TRT3 — 00000190720135030013 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1002997/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1002997.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1463f6381dcebba1d479b5c60f8400536612fabc28971ac68cd96b70198277d0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 44 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-08 - **Último ato com data válida:** 2014-06-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-06-25** — Recebimento (TPU 977) > **2014-06-16** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-06-02** — Conclusão (TPU 51) > **2014-05-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-05-14** — Conclusão (TPU 51) > **2014-05-12** — Conclusão (TPU 51) > **2014-05-08** — Conclusão (TPU 51) > **2014-05-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-04-30** — Conclusão (TPU 51) > **2014-04-24** — Conclusão (TPU 51) > **2014-04-14** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2014-04-14** — de Conciliação (TPU 12740) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Reflexos | Auxílio/Tíquete Alimentação | Integração em Verbas Rescisórias ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-01-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-02-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-02-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-02-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-02-27T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-03-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-04-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-11-18T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-12-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-12-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-12-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-12-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-12-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-01-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-14T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2014-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-02-27T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2013-04-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-09-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-11-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-01-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-14T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1002997.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863) - [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Integração em Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-02-27 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2013-11-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-03-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-03-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-03-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2014-04-14 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-04-14 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2014-04-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2014-04-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2014-05-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2014-05-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2014-05-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2014-05-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2014-05-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2014-06-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2014-06-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2014-06-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/43` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-02-27 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-11-18 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-04-14 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:44:30\.527500706Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-08T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 1463f6381dcebba1d479b5c60f8400536612fabc28971ac68cd96b70198277d0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT1 — 00100087220145010008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5410643/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13796, 13863, 13924 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT4 — 00001004020105040010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/773214/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13863, 13924 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT17 — 00000136820185170131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/503346/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13745, 13796, 13863 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - [TRT4 — 00002349020155040851](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1547375/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13796, 13863 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO - [TRT4 — 00001327420125040301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1005322/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13796, 13863 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO - [TRT23 — 00001872720235230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5409948/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13796, 13924 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT23 — 00000010420235230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/774224/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13796, 13924 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT17 — 00001474420165170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3865958/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13863, 13924 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA