# Registro público: TJRS — 00017350320138210083 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Judicial - Bom Jesus - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-07-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1003091/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1003091.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4de1a9a9b5244e1f06588ae48547be01c0e93a6da7a6bd3162fe076d32b25ca9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 30 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-07-12 - **Último ato com data válida:** 2023-06-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-06-22** — Remessa (TPU 123) > **2018-05-14** — Definitivo (TPU 246) > **2018-05-14** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-04-30** — Recebimento (TPU 132) > **2018-04-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-04-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2018-04-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-04-03** — Recebimento (TPU 132) > **2017-12-01** — Recebimento (TPU 132) > **2017-11-30** — Recebimento (TPU 132) > **2017-11-23** — Recebimento (TPU 132) > **2017-09-26** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liquidação / Cumprimento / Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-07-12T14:35:14.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2013-09-27T17:05:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2014-01-16T10:22:18.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-05-03T12:05:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]} - 2017-05-03T12:06:01.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2017-05-29T14:06:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-05-29T15:17:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-09-11T15:34:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2018-04-04T11:00:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-04-30T16:01:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-06-22T10:16:31.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2018-04-05T09:49:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2013-08-02T09:52:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-08-13T14:08:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-10-27T14:06:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-05-08T15:40:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-05-24T12:03:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-05-24T13:07:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-05-29T14:38:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-05-30T15:19:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-06-02T17:33:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-09-15T16:10:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-09-26T09:15:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-11-23T16:14:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-11-30T15:10:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-12-01T10:15:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-04-03T14:22:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-04-30T16:03:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-05-14T14:54:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2018-05-14T14:54:37.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4de1a9a9b5244e1f06588ae48547be01c0e93a6da7a6bd3162fe076d32b25ca9.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-07-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-09-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-01-16 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-05-03 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-05-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-05-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-05-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-09-11 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-11-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2017-12-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2018-04-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2018-04-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-04-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-04-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-04-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2018-05-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2018-05-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2023-06-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:21:13\.336666382Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-07\-05T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-07\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 4de1a9a9b5244e1f06588ae48547be01c0e93a6da7a6bd3162fe076d32b25ca9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00043611520018210083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1002198/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Bom Jesus - [TJMG — 03133147820158130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953232/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Bom Jesus / Terceira Vice-Presidência - [TJPA — 00003370720118140044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106464/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Bom Jesus / VARA ÚNICA DE PRIMAVERA - [TJRS — 00087315620098210083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1002067/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Bom Jesus - [TJRS — 00119780920158210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1004386/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Bom Jesus / 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria - [TJAC — 00201377120098010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/871389/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Bom Jesus / 2º Juizado Especial Cível - [TJAC — 00044848120058010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/861380/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Bom Jesus / 3ª Vara Cível - [TJAC — 00000378320068010011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/851578/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Bom Jesus / Vara Civel ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-176/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” São 55 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance. **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** cumprimento, execucao, liquidacao - **SHA-256 do HTML autoral:** dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5 - **SHA-256 do registro documental:** 4de1a9a9b5244e1f06588ae48547be01c0e93a6da7a6bd3162fe076d32b25ca9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-176%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** d38f541d7da469c7d555a89063ac42b4b291b2d01d467e87902c0c2ffec649e9 - **SHA-256 do registro documental:** 4de1a9a9b5244e1f06588ae48547be01c0e93a6da7a6bd3162fe076d32b25ca9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ### [Tema 290 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-290/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-290%2F) ### [Tema 876 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-876/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-876%2F) ### [Tema 893 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-893/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-893%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00017350320138210083 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Liquidação / Cumprimento / Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara Judicial - Bom Jesus”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2023-06-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 4de1a9a9b5244e1f06588ae48547be01c0e93a6da7a6bd3162fe076d32b25ca9 - **SHA-256 do comentário:** 43d469a745b5f51b6ce20df02c23e34d0b2b426993e317e109bd05b0e0e0006b