# Registro público: TRT3 — 00000194920115030054 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Congonhas - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-01-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1003097/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1003097.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ec1ed57a66f6b72f1154cf94eda469ebeb5805022e9bb419cd1e90de208ab1e7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 23 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-14 - **Último ato com data válida:** 2014-10-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-10-30** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-09-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2014-08-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-07-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-06-11** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2014-06-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-05-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-05-06** — Liquidação iniciada (TPU 11384) > **2014-05-06** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2012-05-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2011-05-26** — Remessa (TPU 123) > **2011-05-26** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-01-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2011-01-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-02-22T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2011-01-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-01-28T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2011-02-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-03-04T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-03-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-05-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-05-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-05-06T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2011-03-04T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2011-03-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-04-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-05-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-06T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2014-05-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-11T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2014-07-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-08-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-09-24T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2014-10-30T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-01-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-03-04 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2011-03-04 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2011-03-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2011-03-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2011-04-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2011-05-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2011-05-26 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2012-05-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-05-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-05-06 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-05-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-06-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-06-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-07-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-08-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-09-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-10-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-03-04 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-05-06 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-06-11 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:30:01\.331644354Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-01\-14T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: ec1ed57a66f6b72f1154cf94eda469ebeb5805022e9bb419cd1e90de208ab1e7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT17 — 00002068620175170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229410/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 14010, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Congonhas / 12ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT9 — 00000716520205090053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228548/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 14010, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Congonhas / VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL - [TRT17 — 00001417720155170007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3736128/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 14010, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Congonhas / 7ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT9 — 00000499620205090670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3735387/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 14010, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Congonhas / 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT17 — 00001094020235170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2988251/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 14010, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Congonhas / Vara do Trabalho de Aracruz - [TRT9 — 00000278920265090585](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2241669/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 14010, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Congonhas / VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - [TRT24 — 00241116520235240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2988532/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 14010, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Congonhas / VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA - [TRT3 — 00001417620155030101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4482415/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Congonhas / 2ª Vara do Trabalho de Passos ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)