# Registro público: TJPE — 00000053920208172890 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS - **Classe:** Divórcio Litigioso - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-01-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1003264/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1003264.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 969c9227f26df1a506808cfa04b90f38f7488dffe9dc29c1e093f3a5f8246fca ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 29 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-13 - **Último ato com data válida:** 2020-05-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-05-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-03-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-03-13** — Petição (TPU 85) > **2020-03-05** — Mandado (TPU 106) > **2020-03-05** — Petição (TPU 85) > **2020-03-02** — Mandado (TPU 985) > **2020-03-02** — Definitivo (TPU 246) > **2020-03-02** — Mandado (TPU 985) > **2020-03-02** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2020-03-02** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-03-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-03-02** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dissolução ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-13T14:09:56.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-01-13T14:09:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2020-01-14T11:19:24.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-01-21T13:25:22.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2020-01-21T13:43:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-01-21T13:44:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2020-01-21T13:44:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2020-02-11T12:47:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-02-11T12:47:29.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2020-02-19T15:25:51.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2020-02-19T15:28:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-02-19T15:28:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2020-03-02T18:24:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-03-02T18:42:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-03-02T18:52:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2020-03-02T18:52:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2020-03-05T09:44:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-03-05T09:44:38.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2020-03-13T12:48:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-03-02T18:44:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-03-14T00:37:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-05-28T00:10:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-01-15T16:34:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-01-21T13:44:34.000Z — Mandado (TPU 985) - 2020-01-21T14:08:45.000Z — Mandado (TPU 985) - 2020-03-02T11:18:04.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2020-03-02T18:52:43.000Z — Mandado (TPU 985) - 2020-03-02T18:53:04.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-03-02T18:53:40.000Z — Mandado (TPU 985) **Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7664) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dissolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-01-21 — de Conciliação; designada — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-01-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-01-21 — Expedição de documento; Outros documentos; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-02-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-02-11 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-02-19 — de Conciliação; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-02-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-02-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-03-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-03-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-03-02 — Expedição de documento; Mandado; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-03-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-03-02 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2020-03-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-03-05 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-05-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-02 trata do assunto oficial «Dissolução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-03-02 trata do assunto oficial «Dissolução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T00:41:04\.084787373Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2020\-01\-13T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 969c9227f26df1a506808cfa04b90f38f7488dffe9dc29c1e093f3a5f8246fca Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000054920208172240](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/986809/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Litigioso - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS - [TJPE — 00000335020178172360](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5567764/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7664 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Divórcio Litigioso / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE - [TJPA — 00003815420158140054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5568690/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664 - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Litigioso - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS / VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA - [TJPE — 00000336720208172870](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5568885/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Litigioso - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DE ITAENGA - [TJPI — 00002171820178180116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5564187/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664 - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Litigioso - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ - [TJPI — 00002194920088180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5564043/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664 - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Litigioso - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS / 2ª VARA DE ALTOS - [TJPA — 00003814619938140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561414/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664 - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Litigioso - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL - [TJPI — 00002171020138180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5554699/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664 - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Litigioso - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Divórcio litigioso: como se decide guarda, pensão e partilha](https://wikijuridica.com.br/familia/divorcio-litigioso-guarda-pensao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 693 do CPC estabelece que as normas do capítulo das ações de família se aplicam aos processos contenciosos de divórcio, separação, guarda, visitação e filiação, permitindo que pedidos de divórcio, guarda, pensão e partilha sejam cumulados numa mesma petição inicial. Isso evita que o casal precise abrir processos separados para cada tema, embora cada **Atribuição:** Rafael Toledo · Por que tudo tramita numa ação só - **Âncoras documentais:** divorcio, litigioso - **SHA-256 do HTML autoral:** 434829c118bacc52fc9dae5b3b6d220055cf6840b09df73287826d4810f57a35 - **SHA-256 do registro documental:** 969c9227f26df1a506808cfa04b90f38f7488dffe9dc29c1e093f3a5f8246fca - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ffamilia%2Fdivorcio-litigioso-guarda-pensao%2F)