# Registro público: TJRS — 00116117620038210068 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2003-06-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1003585/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1003585.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8cb00ac08f910166dd0a097418639793cadde24b627f5885c83a43c258d907d5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 23 - **Primeiro ato com data válida:** 2003-06-05 - **Último ato com data válida:** 2019-12-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-12-10** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-08-19** — Definitivo (TPU 246) > **2008-10-10** — Definitivo (TPU 246) > **2008-04-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2007-09-25** — Recebimento (TPU 132) > **2007-09-14** — Documento (TPU 581) > **2007-08-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2007-03-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2006-11-14** — Recebimento (TPU 132) > **2006-09-27** — Recebimento (TPU 132) > **2005-11-24** — Recebimento (TPU 132) > **2005-09-21** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liquidação / Cumprimento / Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2003-06-05T15:26:57.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2003-06-26T10:29:49.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2003-07-07T10:31:40.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2004-02-27T13:49:22.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2005-09-21T10:38:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2007-03-08T16:26:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2007-08-28T15:23:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2007-09-14T15:44:33.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2008-04-17T08:58:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2003-07-07T18:01:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2003-07-31T13:35:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2004-02-20T18:20:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2004-03-02T15:40:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2004-08-02T18:28:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2005-05-04T16:49:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2005-05-17T09:29:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2005-11-24T13:25:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-09-27T09:15:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-11-14T10:42:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-09-25T15:06:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-10-10T14:02:25.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-08-19T15:20:28.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-12-10T01:03:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2003-06-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2003-06-26 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2003-07-07 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2004-02-27 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2005-05-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2005-05-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2005-09-21 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2005-11-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2006-09-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2006-11-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2007-03-08 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2007-08-28 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2007-09-14 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2007-09-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2008-04-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2008-10-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-08-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-12-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:51:36\.739867217Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2003\-06\-05T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-06\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 8cb00ac08f910166dd0a097418639793cadde24b627f5885c83a43c258d907d5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 01836315520108210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1004981/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí / 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria - [TJRN — 00182046320008200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561031/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí / 4ª VARA CÍVEL - [TJBA — 00006864420118050049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1590346/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí / VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJRS — 00117317420058210125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1004963/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí / 2ª Vara Judicial - São Francisco de Assis - [TJRS — 00067714820018210050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1004933/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí / 1ª Vara - Getúlio Vargas - [TJMG — 01013945220198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5560526/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí / Terceira Vice-Presidência - [TJRN — 00183657320008200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5554204/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJRN — 00183038120108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5553149/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí / 14ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-176/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** cumprimento, execucao, liquidacao - **SHA-256 do HTML autoral:** dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5 - **SHA-256 do registro documental:** 8cb00ac08f910166dd0a097418639793cadde24b627f5885c83a43c258d907d5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-176%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** 8cb00ac08f910166dd0a097418639793cadde24b627f5885c83a43c258d907d5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ### [Tema 290 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-290/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-290%2F) ### [Tema 876 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-876/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-876%2F) ### [Tema 893 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-893/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-893%2F)