# Registro público: TRT8 — 00000218720235080109

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM
- **Classe:** Alvará Judicial - Lei 6858/80
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1003604/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1003604.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ed606b802846cf7edd4291f3f883f2cf82eb84cc39bb3e944579f38563ff9517

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-12
- **Último ato com data válida:** 2023-01-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-31** — Petição (TPU 85)
> **2023-01-30** — Petição (TPU 85)
> **2023-01-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-16** — Procedência (TPU 219)
> **2023-01-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-01-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-16** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2023-01-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-12** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-12T15:41:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20559", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM"}}
- 2023-01-16T09:07:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20559", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM"}}
- 2023-01-16T12:16:46.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20559", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM"}}
- 2023-01-16T12:50:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20559", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM"}}
- 2023-01-16T12:51:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20559", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM"}}
- 2023-01-30T10:16:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20559", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM"}}
- 2023-01-31T11:09:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20559", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM"}}
- 2023-01-16T12:16:46.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20559", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM"}}
- 2023-01-16T12:52:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20559", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Levantamento do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-16 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-01-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-01-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-01-16 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-01-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-01-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-01-31 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-01-16 trata do assunto oficial «Levantamento do FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T06:25:07\.916000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230112154145
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ed606b802846cf7edd4291f3f883f2cf82eb84cc39bb3e944579f38563ff9517

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT8 — 00001226820265080126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4472341/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 13471
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT8
  - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM / 2ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS
- [TRT8 — 00001463020195080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5213292/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT6 — 00000759220245060232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4471266/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 13471
  - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM / GOIANA - 02A VARA
- [TRT8 — 00001009820255080108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3726967/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 13471
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT8
  - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM / VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS
- [TRT14 — 00001632220255140411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3727045/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 13471
  - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM / VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC
- [TRT12 — 00007682120225120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1001873/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 13471
  - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM / VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ
- [TRT16 — 00160164120205160007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748301/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 13471
  - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM / Vara do Trabalho de Santa Ines
- [TRT22 — 00000171820225220102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166684/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 13471
  - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM / VARA DO TRABALHO DE SÃO RAIMUNDO NONATO