# Registro público: TRF5 — 05059733320174058300

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Rel. TR/RN
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível
- **Grau:** TRU
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-12-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1003756/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1003756.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 16a4a9d5d3100fef903473570022b18a778e2d61dc87daaa33037c843207854b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-12-19
- **Último ato com data válida:** 2020-12-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-11** — Remessa (TPU 123)
> **2019-05-06** — Publicação (TPU 92)
> **2019-03-29** — Publicação (TPU 92)
> **2018-12-18** — Publicação (TPU 92)
> **2018-12-18** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-11-30** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2018-09-20** — Publicação (TPU 92)
> **2018-09-18** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-09-05** — Publicação (TPU 92)
> **2018-08-06** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2018-07-23** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2018-07-18** — Despacho (TPU 11009)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-12-19T09:24:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2018-02-06T14:12:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-11T12:53:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-20T07:37:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-20T09:56:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2018-07-18T16:26:51.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2018-07-23T09:09:16.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2018-08-06T10:36:30.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2018-09-05T15:13:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-18T17:30:40.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-09-20T13:26:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-11-30T18:10:46.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2018-12-18T18:03:11.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-12-18T19:09:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-29T17:26:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-06T18:45:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-11T11:03:28.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6100](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6100)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/16a4a9d5d3100fef903473570022b18a778e2d61dc87daaa33037c843207854b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aposentadoria Especial (Art. 57/8) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-12-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-02-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-04-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-06-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-06-20 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-07-18 — Despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-07-23 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-08-06 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-09-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-09-18 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-09-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-11-30 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-12-18 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-12-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-03-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-05-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-12-11 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-25T01:06:02\.966000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20171219000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-12\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 16a4a9d5d3100fef903473570022b18a778e2d61dc87daaa33037c843207854b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05004552820184058300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1010641/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Rel. TR/RN
- [TRF5 — 05245669320204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312262/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50044366220214025116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2709650/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / Vara Federal de Macaé
- [TRF5 — 05008875520204058307](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1000831/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Rel. TR/RN
- [TRF6 — 00002918720144013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312308/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6100
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / 3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA
- [STJ — 00005668320174036126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311772/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6100
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJAM — 00000380720198044901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311503/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6100
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / VARA DA COMARCA DE ITAPIRANGA
- [TRF6 — 00002903620094013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308320/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6100
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Nas causas de até 20 salários mínimos, o art. 9º permite que a pessoa compareça pessoalmente; acima desse valor, a assistência de advogado é obrigatória. A dispensa inicial não elimina a utilidade de orientação quando há contrato complexo, prescrição, pedido contraposto ou risco probatório. No recurso, a representação por advogado é exigida.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Até 20 salários mínimos, a parte pode começar sem advogado

- **Âncoras documentais:** civel, juizado
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1d48482970f1dd4277fa29457043f20f21b7da74fab8de0cdc37efc23c62d134
- **SHA-256 do registro documental:** 16a4a9d5d3100fef903473570022b18a778e2d61dc87daaa33037c843207854b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05059733320174058300 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento do Juizado Especial Cível” e “Aposentadoria Especial (Art. 57/8)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Rel. TR/RN”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2020-12-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/16a4a9d5d3100fef903473570022b18a778e2d61dc87daaa33037c843207854b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 16a4a9d5d3100fef903473570022b18a778e2d61dc87daaa33037c843207854b
- **SHA-256 do comentário:** ff1db9f6b2229f7656d652d9ea34cb29d171fc2519268a696bac0b7e946786e4