# Registro público: TJRS — 00077113320078210040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara - Caçapava do Sul
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-05-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1003790/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1003790.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d1ec6129d4831e922e2afa49282584089ea41d5dfa7b7ca909bd6ecc9e4d7806

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-05-07
- **Último ato com data válida:** 2023-06-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-19** — Remessa (TPU 123)
> **2023-06-19** — Remessa (TPU 123)
> **2023-06-19** — Remessa (TPU 123)
> **2023-03-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-11-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-04-29** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-05-07T16:37:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2007-05-30T11:32:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2007-07-09T11:10:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-03-15T09:57:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-06-19T15:01:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-06-19T15:05:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-06-19T17:50:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2007-08-21T17:10:33.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 8, "descricao": "numero_do_processo", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2007-10-19T08:28:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2007-12-04T10:07:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2009-02-16T08:46:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2007-05-08T10:05:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-01-19T18:38:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-03-05T19:45:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-11T09:55:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-12-05T11:59:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-10T13:47:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-04-29T16:25:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-03T18:59:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-29T15:32:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-09T15:46:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-11-06T17:08:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-11-06T17:10:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-11-06T17:10:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-08-09T19:03:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-03-01T13:33:05.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10028](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10028)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d1ec6129d4831e922e2afa49282584089ea41d5dfa7b7ca909bd6ecc9e4d7806.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-05-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-05-30 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2007-07-09 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2007-08-21 — Apensamento; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2009-02-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2010-08-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-03-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-04-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-05-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-07-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-04-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-11-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-11-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-08-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-03-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-06-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-06-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-06-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:16:30\.011952510Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2007\-05\-07T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-05\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d1ec6129d4831e922e2afa49282584089ea41d5dfa7b7ca909bd6ecc9e4d7806

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00022794620118210055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1520897/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10028
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Caçapava do Sul / 1ª Vara - Jaguarão
- [TJRS — 00011500620118210055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1496436/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10028
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Caçapava do Sul / 1ª Vara - Jaguarão
- [TRF2 — 01480609620144025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6262805/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10028
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Caçapava do Sul / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF6 — 00002268920194013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5941763/) — classe: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10028
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Caçapava do Sul / 1ª Pouso Alegre
- [STJ — 00004872920178250025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5573014/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10028
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Caçapava do Sul / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES)
- [TJSP — 00063248120218260127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5474054/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude; referências coincidentes: 10028
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Caçapava do Sul / 01 CRIMINAL DE CARAPICUIBA
- [TJAC — 00160251520168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5457681/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10028
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Caçapava do Sul / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TRF4 — 50318483420114047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5279867/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10028
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Caçapava do Sul / 6ª Vara Federal de Curitiba


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** execucao, judicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3f62cb1fac57d8e5f979935d9f094c2d0d7ed56f0cf592ae1e904979fd89a565
- **SHA-256 do registro documental:** d1ec6129d4831e922e2afa49282584089ea41d5dfa7b7ca909bd6ecc9e4d7806
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00077113320078210040 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Serviços”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara - Caçapava do Sul”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2023-06-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d1ec6129d4831e922e2afa49282584089ea41d5dfa7b7ca909bd6ecc9e4d7806.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d1ec6129d4831e922e2afa49282584089ea41d5dfa7b7ca909bd6ecc9e4d7806
- **SHA-256 do comentário:** 524ef6da94d473579a4c66df5ec107b149d1cf73660d7b0ccfbd5d0873eb0db3