# Registro público: TJSP — 00036414720108260001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 01 CRIMINAL DE SANTANA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-02-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1003908/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1003908.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 227f8c012dbc48627b6f08d27635b5755b7eb3de7b35899f7c239a18fef125ab ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 154 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-03-04 - **Último ato com data válida:** 2022-01-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-01-27** — Documento (TPU 581) > **2022-01-27** — Documento (TPU 581) > **2021-05-25** — Documento (TPU 581) > **2021-04-14** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-04-12** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-04-11** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-03-23** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-03-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-03-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-03-22** — Definitivo (TPU 246) > **2021-03-22** — Documento (TPU 581) > **2021-03-16** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Contravenções Penais ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-03-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2010-03-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-03-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-04-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2010-04-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-04-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-06-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-07-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-08-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-09-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-09-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2010-09-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-09-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-07-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-07-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-08-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2012-09-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-11-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-11-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-11-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-11-12T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391) - 2012-11-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-11-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-11-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-11-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-03-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-03-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-03-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-03-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-03-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-03-26T00:00:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264) - 2013-04-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-07-10T17:23:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-07-15T13:42:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-08-08T17:16:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-08-13T12:27:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-08-15T11:37:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-08-18T14:15:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-09-25T15:27:21.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263) - 2015-08-03T17:55:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 154 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1003908.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/227f8c012dbc48627b6f08d27635b5755b7eb3de7b35899f7c239a18fef125ab.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 154 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-03-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-10-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/120` - 2019-10-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/121` - 2019-10-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/122` - 2019-10-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/124` - 2021-03-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/133` - 2021-03-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/135` - 2021-03-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/136` - 2021-03-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/137` - 2021-03-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/139` - 2021-03-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/141` - 2021-03-16 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/142` - 2021-03-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/143` - 2021-03-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/145` - 2021-03-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/146` - 2021-05-25 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/151` - 2022-01-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/152` - 2022-01-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/153` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-16 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/141` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:06:45\.114084729Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20100201110205 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-02\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 227f8c012dbc48627b6f08d27635b5755b7eb3de7b35899f7c239a18fef125ab Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00036414720108260001 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE SANTANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 154 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2022-01-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 227f8c012dbc48627b6f08d27635b5755b7eb3de7b35899f7c239a18fef125ab - **SHA-256 do comentário:** 34602be1f7111dbb80d75deb0721246dfb803609f9a541620124ca281da5416b