# Registro público: TRT4 — 00001365620125040384

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1004083/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1004083.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a30179edf761f8734d9705be66b57287279a1a6755dbe0fce38b4d3e5b8782b6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 210
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-30
- **Último ato com data válida:** 2023-10-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-10-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Honorários na Justiça do Trabalho | Verbas Rescisórias | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas in Itinere | Compensação de Jornada | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Insalubridade | Décimo Terceiro Salário | Descontos Salariais - Devolução | Incorporação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-01-30T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-03-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-03-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-09-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-11-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-11-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-12-04T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-02-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-03-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-03-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-03-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-08-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-09-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-12-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47009", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2014-05-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-06-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47009", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2014-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47009", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2014-06-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47009", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2014-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-07-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-11-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47009", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2015-11-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-01-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-05-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-11-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-12-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-07-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-07-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47009", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 210 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1004083.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 13767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13767)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)
- [Outros processos do assunto TPU 13913](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13913)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 210 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-06-26 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/179`
- 2016-01-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/182`
- 2016-01-11 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/183`
- 2017-07-18 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2023-02-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2023-05-17 — Petição; Embargos À Execução — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2023-05-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2023-05-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2023-06-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2023-08-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2023-08-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2023-09-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2023-09-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2023-09-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2023-09-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2023-09-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/207`
- 2023-10-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/209`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-06-26 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/179`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-01-11 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/182`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2016-01-11 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/183`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T04:39:21\.765000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120130000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a30179edf761f8734d9705be66b57287279a1a6755dbe0fce38b4d3e5b8782b6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00007775020125040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4163600/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13767, 13770, 13844, 14040
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT9 — 00000123920195090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1037265/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13767, 13770, 13913
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA / VARA DO TRABALHO DE PORECATU
- [TRT9 — 00000207920205090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1667539/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13767, 13770, 13913
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA / VARA DO TRABALHO DE PORECATU
- [TRT4 — 00002558820115040016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1671102/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13844, 13913
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA / 16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00000089120175230041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/986778/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13767, 13770, 13844
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA / VARA DO TRABALHO DE COLÍDER
- [TRT4 — 00004050220105040761](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2498744/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13913, 14040
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA / VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO
- [TRT5 — 00000015320105050039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167204/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13767, 13844, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA / 39ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT5 — 00000751220155050014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5807408/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13913
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA / 14ª Vara do Trabalho de Salvador