{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":100427,"origem":"stj","sha256_origem":"1070ddc0333fb4dda831f9e5bc27130a73ea14137e7671a0ab0e565716405687","registro_original":{"id_fonte":"000914598","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"992970","numero_registro":"202501132208","relator":"RIBEIRO DANTAS","data_julgamento":"2025-05-28","data_publicacao":"2025-06-04","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. RECONHECIMENTO DE\nPESSOAS. DESNECESSIDADE DE FORMALIDADE. AGRAVO IMPROVIDO.\nI. Caso em exame\n1. Agravo regimental interposto contra decisão que\nnão conheceu o habeas corpus, alegando nulidade no reconhecimento\npessoal dos acusados, realizado sem formalidade, após prisão em\nflagrante por roubo de motocicleta.\nII. Questão em discussão\n2. A questão em discussão consiste em saber\nse o reconhecimento de pessoas, realizado sem o procedimento formal\nprevisto no art. 226 do CPP, é válido quando a vítima identifica\nespontaneamente os acusados sem dúvidas sobre sua identidade.\nIII. Razões de decidir\n3. O procedimento de reconhecimento de pessoa\nterá lugar quando houver necessidade, ou seja, o reconhecimento de\npessoas deve seguir o procedimento previsto quando há dúvida sobre a\nidentificação do suposto autor.\n4. No caso, a vítima reconheceu espontaneamente os acusados no\nmomento da prisão em flagrante, sem dúvidas sobre sua identidade,\ntornando desnecessário o procedimento formal de reconhecimento.\n5. A condenação foi fundamentada em outros elementos de prova,\nincluindo a confirmação do adolescente infrator sobre a participação\nno crime, afastando a alegação de nulidade.\nIV. Dispositivo e tese\n6. Agravo improvido.\nTese de julgamento:  \"1. O reconhecimento de pessoas sem o\nprocedimento formal do art. 226 do CPP é válido quando a vítima\nidentifica espontaneamente os acusados sem dúvidas sobre sua\nidentidade. 2. A condenação pode ser fundamentada em outros\nelementos de prova além do reconhecimento pessoal.\".\nDispositivos relevantes citados:  CPP, art. 226.Jurisprudência\nrelevante citada:  STJ, AgRg no HC 769.478/RS, Rel. Min. Reynaldo\nSoares da Fonseca, Quinta Turma, DJe 28.04.2023; STJ, AgRg no AREsp\n2.346.037/SP, Rel. Min. Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, DJe\n01.03.2024; STJ, AgRg no HC 775.986/SC, Rel. Min. Sebastião Reis\nJúnior, Sexta Turma, DJe 15.02.2023.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 22/05/2025 a 28/05/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Joel Ilan Paciornik,\nMessod Azulay Neto e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador\nConvocado TJRS) votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/e7fc98e2-debc-4ed3-ac77-8f198ae2c6cc/download/20250630.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"f8639ff0dbe50ce251981ef07641d157b79336acc3f9074de20007686bc22759","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}