# Registro público: TRT4 — 00001305120135040663

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-04-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1004372/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1004372.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 77986cae512a4a6c242b99718a0c8f812ad874514260ebb5f110eb0f4c878bee

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 169
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-04-25
- **Último ato com data válida:** 2022-03-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-12** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-12** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas in Itinere | Compensação de Jornada | Honorários na Justiça do Trabalho | Reconhecimento de Relação de Emprego | Base de Cálculo | Assédio Moral | Sucessão de Empregadores | Adicional de Hora Extra

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-04-25T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46938", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2013-04-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46938", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2013-06-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46938", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2014-02-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46938", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2014-02-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46938", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2014-03-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46938", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2014-04-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46938", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2014-04-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46938", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2014-04-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46938", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2014-07-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46938", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2014-07-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46938", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2014-07-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46938", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2014-08-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46938", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2018-12-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46938", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2019-02-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46938", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2019-04-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46938", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2019-07-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46938", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2019-09-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46938", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2019-09-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46938", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2019-09-11T00:18:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46938", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2019-09-11T00:18:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46938", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2019-09-11T00:18:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46938", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2019-09-11T00:18:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46938", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2019-09-12T15:55:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46938", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2019-09-12T15:58:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46938", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2019-09-13T15:51:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46938", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2019-09-13T17:08:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46938", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2019-09-19T00:09:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46938", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2019-09-19T00:09:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46938", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2019-09-24T00:13:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46938", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2019-09-24T00:13:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46938", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2019-10-03T14:56:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Petição", "valor": 206}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46938", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2019-10-05T00:02:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46938", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2019-10-05T00:02:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46938", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2019-10-05T00:02:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46938", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2019-10-11T09:15:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46938", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2019-10-16T00:15:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46938", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2019-10-16T00:15:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46938", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2019-10-16T14:10:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46938", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2019-10-30T00:02:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46938", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 169 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1004372.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 13767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13767)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 14039](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14039)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 169 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Compensação de Jornada — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-04-25 — Inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-18 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2019-07-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2020-08-11 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2020-11-10 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2021-11-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2021-12-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2022-02-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2022-02-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2022-02-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2022-02-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2022-02-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2022-03-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2022-03-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2022-03-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2022-03-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2022-03-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2022-03-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/133`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2019-07-18 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/142`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-07-18 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/143`
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2020-08-11 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T09:14:10\.078000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130425000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-04\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 77986cae512a4a6c242b99718a0c8f812ad874514260ebb5f110eb0f4c878bee

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00006700220135040663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692687/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13767, 13770, 13882, 14039
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT23 — 00000892320195230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2960219/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13767, 13882, 14039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT2 — 00003523620145020082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696260/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13767, 13882, 14039
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 82ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00010148420125040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148467/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13767, 13770, 13882, 14039
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT4 — 00005079020115040372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958599/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13767, 13882, 14039
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 2ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA
- [TRT23 — 00000087420195230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/993700/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13767, 13882, 14039
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT23 — 00000095920195230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1021732/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13767, 13882, 14039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT2 — 00000715520145020252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1006094/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13882, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 2ª Vara do Trabalho de Cubatão


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-moral-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Assédio moral é a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, repetidas e prolongadas, capazes de abalar sua dignidade no ambiente de trabalho. A definição importa porque nem toda chefia difícil pratica assédio, e nem todo desconforto no emprego tem tradução jurídica.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** assedio, moral
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2ea0f7e2b7b28348532bf74b36e62ab6ce7b2b78277859327114f04dc66de9b4
- **SHA-256 do registro documental:** 77986cae512a4a6c242b99718a0c8f812ad874514260ebb5f110eb0f4c878bee
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fassedio-moral-o-que-e%2F)