# Registro público: TRT9 — 00000112720235090655

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1004428/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1004428.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9f9adbffbffe2121280e0b30bd160b243e113953986706a3e7951d05f034d265

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-11
- **Último ato com data válida:** 2023-06-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-19** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-06-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-04-19** — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
> **2023-04-19** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2023-03-20** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2023-03-20** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2023-03-20** — de Instrução (TPU 12749)
> **2023-03-02** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-15** — de Instrução (TPU 12749)
> **2023-02-14** — Inicial (TPU 12747)
> **2023-01-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Verbas Rescisórias | Desconto Assistencial | Multa do Artigo 467 da CLT | Adicional de Insalubridade | FGTS | Honorários Advocatícios | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-11T19:53:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20303", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND"}}
- 2023-01-12T09:20:58.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20303", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND"}}
- 2023-01-12T09:40:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20303", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND"}}
- 2023-01-12T09:40:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20303", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND"}}
- 2023-01-13T01:35:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20303", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND"}}
- 2023-01-13T01:35:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20303", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND"}}
- 2023-01-20T16:38:27.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20303", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND"}}
- 2023-01-31T00:06:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20303", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND"}}
- 2023-02-14T16:36:27.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20303", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND"}}
- 2023-02-15T09:02:41.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20303", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND"}}
- 2023-03-02T19:36:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20303", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND"}}
- 2023-03-20T15:42:54.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20303", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND"}}
- 2023-03-20T15:42:54.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20303", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND"}}
- 2023-01-12T10:00:01.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20303", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND"}}
- 2023-03-20T15:42:54.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20303", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND"}}
- 2023-04-19T16:16:45.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20303", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND"}}
- 2023-04-19T16:16:52.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20303", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND"}}
- 2023-06-19T08:40:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20303", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND"}}
- 2023-06-19T08:40:50.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20303", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND"}}
- 2023-06-19T08:41:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20303", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13895](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13895)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9f9adbffbffe2121280e0b30bd160b243e113953986706a3e7951d05f034d265.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Desconto Assistencial — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-12 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-12 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-01-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-01-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-01-20 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-01-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-02-14 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-02-15 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-03-02 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-03-20 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-03-20 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-03-20 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-04-19 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-04-19 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-06-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-06-19 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-06-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-03-20 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2023-04-19 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T17:38:49\.170000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230111195328
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9f9adbffbffe2121280e0b30bd160b243e113953986706a3e7951d05f034d265

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000040520255094199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/187565/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13772, 13875, 13895, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND / 02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA
- [TRT2 — 00000592920125020311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/857376/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13772, 13875, 13895, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND / 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT2 — 00004214220155020435](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4238358/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13772, 13895, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND / 5ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT9 — 00000073920155090018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176519/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13772, 13895, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND / 01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT4 — 00004170320135040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2558594/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13772, 13895, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00000751720115020020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1041437/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13772, 13895, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND / 20ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000077520235090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/503695/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13772, 13875, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND / VARA DO TRABALHO DE PORECATU
- [TRT24 — 00242295020195240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079840/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13772, 13875, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND / 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
- **SHA-256 do registro documental:** 9f9adbffbffe2121280e0b30bd160b243e113953986706a3e7951d05f034d265
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000112720235090655 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Verbas Rescisórias | Desconto Assistencial | Multa do Artigo 467 da CLT | Adicional de Insalubridade | FGTS | Honorários Advocatícios | Assistência Judiciária Gratuita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-06-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt9/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 9f9adbffbffe2121280e0b30bd160b243e113953986706a3e7951d05f034d265
- **SHA-256 do comentário:** a0c72285fbb4a004f318e3ee0ee9cebba224f5bb5149508a4729430881ef9aac