# Registro público: TJSE — 00089300320018250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 8 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-08-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1004469/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1004469.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a2b51ef40da710ebbe9d04ac39e862d472a4e27373e158cb3f417f13669ae637 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 35 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-21 - **Último ato com data válida:** 2016-06-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-06-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-06-21** — Definitivo (TPU 246) > **2013-04-10** — Documento (TPU 581) > **2013-04-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2013-04-08** — Decisão (TPU 3) > **2013-04-05** — Recebimento (TPU 132) > **2013-04-05** — Documento (TPU 581) > **2013-04-05** — Petição (TPU 85) > **2013-04-05** — Conclusão (TPU 51) > **2013-04-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-04-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-04-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Periciais ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-06-23T10:56:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-04T11:50:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-03T13:14:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-02T13:37:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-10-04T11:27:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-09-26T11:47:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-09-03T11:00:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-21T11:56:49.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2013-04-10T12:08:26.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-04-09T09:43:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-04-08T09:33:42.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-04-05T11:01:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-05T11:01:01.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-04-05T10:59:57.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-04-05T10:42:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-03-27T10:44:38.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2013-03-25T13:03:28.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2013-02-27T12:50:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-01-31T09:23:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-12-05T10:15:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-11-19T11:24:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-10-25T07:51:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-10-25T07:51:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-10-15T10:50:54.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8333", "nome": "8ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2012-10-04T11:29:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-10-04T11:28:50.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-10-01T09:17:37.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-09-18T12:06:11.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-09-05T10:40:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-09-05T10:40:21.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-08-28T09:04:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-08-28T08:50:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-08-22T11:39:40.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-08-21T09:41:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-08-21T09:34:53.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9258](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9258) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Periciais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-08-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2012-08-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2012-09-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2012-10-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2012-11-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2012-12-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2013-01-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2013-02-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2013-03-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2013-03-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2013-04-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2013-04-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2013-04-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2013-04-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2013-04-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2013-04-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2013-04-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-06-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-08-22 trata do assunto oficial «Honorários Periciais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-09-18 trata do assunto oficial «Honorários Periciais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2012-10-15 trata do assunto oficial «Honorários Periciais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T16:36:27\.235000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120821120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-08\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a2b51ef40da710ebbe9d04ac39e862d472a4e27373e158cb3f417f13669ae637 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00328756220148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1037607/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9258 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRT2 — 00005459020155020090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5296213/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 9258 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 90ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TJRO — 70015571820188220022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5296085/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9258 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA UNICA - [TJSE — 00056773620038250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/970669/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9258 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRT2 — 00005527120105020021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5295406/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9258 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 21ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005480520155020071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5293205/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 9258 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação de Cumprimento - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 71ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT24 — 00242427620185240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5287442/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9258 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ - [TST — 00017621320105150049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5278676/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9258 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** a2b51ef40da710ebbe9d04ac39e862d472a4e27373e158cb3f417f13669ae637 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)