{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":100452,"origem":"stj","sha256_origem":"11adfd45758cfc4a1d534ceea8be876f48e028910c1285c37bddf584e19a8659","registro_original":{"id_fonte":"000914713","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"996466","numero_registro":"202501322114","relator":"CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)","data_julgamento":"2025-06-11","data_publicacao":"2025-06-18","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO\nPREVENTIVA. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA QUANTIDADE E\nNATUREZA DA DROGA APREENDIDA E NA REITERAÇÃO DELITIVA. RECURSO\nDESPROVIDO.\nI. CASO EM EXAME\n1. Agravo regimental interposto contra decisão que denegou o habeas\ncorpus e manteve a prisão preventiva da agravante pelo suposto\ncometimento do crime de tráfico de drogas.\nII. QUESTÃO EM DISCUSSÃO\n2. A questão em discussão consiste em saber se a prisão preventiva\nda agravante é justificada pela quantidade e natureza das drogas\napreendidas, bem como pela existência de antecedentes infracionais,\nde modo a garantir a ordem pública.\nIII. RAZÕES DE DECIDIR\n3. A quantidade e a natureza das drogas apreendidas (1.442,32g de\nmaconha e 79,87g de cocaína), associadas aos apetrechos encontrados,\njustificam a prisão preventiva para garantir a ordem pública.\n5. A existência de antecedentes infracionais e a execução de medida\nsocioeducativa pela agravante indicam risco de reiteração delitiva,\njustificando a manutenção da prisão preventiva.\n6. A aplicação de medidas cautelares diversas da prisão é\ninsuficiente diante dos elementos concretos que justificam a\ncustódia cautelar.\nIV. DISPOSITIVO E TESE\n7. Recurso desprovido.\nTese de julgamento: \"1. A quantidade e a natureza das drogas\napreendidas podem justificar a prisão preventiva para garantir a\nordem pública. 2. Antecedentes infracionais e execução de medida\nsocioeducativa indicam risco de reiteração delitiva, justificando a\nprisão preventiva. 3. Medidas cautelares diversas da prisão são\ninsuficientes quando há elementos concretos que justificam a\ncustódia cautelar\".","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 05/06/2025 a 11/06/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\n\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel\nIlan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/e7fc98e2-debc-4ed3-ac77-8f198ae2c6cc/download/20250630.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"6b89e38098a15f68258e7db788df31183fd0faf5139c0a031b635fd5efb93366","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}