# Registro público: TRE-AL — 06000287720216020046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1004540/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1004540.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b9af4c4ac24c8b99ece3529cd39539e4235b5a8067de404a4850a6cc78400853

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-21
- **Último ato com data válida:** 2021-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-05-19** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-13** — Petição (TPU 85)
> **2021-01-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-01-29** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2021-01-29** — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
> **2021-01-26** — Documento (TPU 581)
> **2021-01-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-01-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-01-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-21T11:59:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16234", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"}}
- 2021-01-24T08:51:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16234", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"}}
- 2021-01-25T10:59:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16234", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"}}
- 2021-01-25T10:59:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16234", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"}}
- 2021-01-25T10:59:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16234", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"}}
- 2021-05-13T11:43:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16234", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"}}
- 2021-05-19T10:33:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16234", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"}}
- 2021-01-25T11:00:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16234", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"}}
- 2021-01-25T11:00:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16234", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"}}
- 2021-01-25T11:00:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16234", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"}}
- 2021-01-25T20:10:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16234", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"}}
- 2021-01-25T20:10:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16234", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"}}
- 2021-01-25T20:10:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16234", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"}}
- 2021-01-26T12:13:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16234", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"}}
- 2021-01-29T03:45:49.000Z — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16234", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"}}
- 2021-01-31T04:21:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16234", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"}}
- 2021-05-19T11:31:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16234", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"}}
- 2021-01-21T11:59:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16234", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"}}
- 2021-01-24T13:54:21.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16234", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"}}
- 2021-01-29T03:45:51.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16234", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"}}
- 2021-05-19T11:31:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16234", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"}}
- 2021-05-19T11:31:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16234", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b9af4c4ac24c8b99ece3529cd39539e4235b5a8067de404a4850a6cc78400853.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-01-24 — Remessa; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-24 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-01-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-01-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-01-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-01-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-01-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-01-29 — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-01-29 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-01-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-05-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-05-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-05-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-05-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-05-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-01-31 trata do assunto oficial «Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-19 trata do assunto oficial «Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-14T15:45:52\.168000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210121115925
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b9af4c4ac24c8b99ece3529cd39539e4235b5a8067de404a4850a6cc78400853

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AL — 06000024020256020046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168291/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS
- [TRE-GO — 06000612820236090135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019815/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS / 135ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/GOIÂNIA
- [TRE-AL — 06000210420236020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/860869/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS / 18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS
- [TRE-AL — 06000136620236020005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/504786/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS / 5 ª ZONA ELEITORAL - VICOSA
- [TRE-PR — 06000538820216160147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019658/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS / 147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu
- [TRE-PR — 06000533820216160002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019517/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS / 2 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-RJ — 06001131420226190092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019394/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS / 092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ
- [TRE-SC — 06000753720236240024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019226/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS / 24 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000287720216020046 no TRE-AL começa pela combinação de classe e assunto: “Composição de Mesa Receptora” e “Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-05-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b9af4c4ac24c8b99ece3529cd39539e4235b5a8067de404a4850a6cc78400853.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-al/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b9af4c4ac24c8b99ece3529cd39539e4235b5a8067de404a4850a6cc78400853
- **SHA-256 do comentário:** ad6f9905d76c803aa6edf9dc7f7afc59e35439adcabe720eaf0cf9ba6ad0f030