# Registro público: TJSE — 00311815820148250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-08-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1004541/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1004541.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 66317f06fe61fc3d9de6233890f65ebccdb8b37942dadb006dc739c4ed07a21b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 80 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-18 - **Último ato com data válida:** 2020-11-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-11-18** — Petição (TPU 85) > **2017-03-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-02-23** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-02-23** — Definitivo (TPU 246) > **2016-12-19** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-12-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-12-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-11-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2016-11-18** — Conclusão (TPU 51) > **2016-11-04** — Petição (TPU 85) > **2016-10-27** — Petição (TPU 85) > **2016-10-24** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Correção Monetária | Penhora / Depósito/ Avaliação ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-11-04T13:22:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-10-27T17:29:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-08-26T10:07:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-06-15T11:27:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 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Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 80 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-08-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2015-04-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-04-22 — Petição; Impugnação ao cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-07-23 — Impugnação ao cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2015-07-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-09-01 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-09-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-09-10 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2015-09-15 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-12-11 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2016-01-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-06-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-08-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-10-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-11-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-11-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2017-02-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2020-11-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/37` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Impugnação ao cumprimento de sentença» em 2015-07-23 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-09-10 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-12-11 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-12\-26T08:52:55\.647000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-12\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140818120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-08\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 66317f06fe61fc3d9de6233890f65ebccdb8b37942dadb006dc739c4ed07a21b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00437136420148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1003087/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10685, 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 6 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJRO — 70380023520178220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3097869/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10685, 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - [TRT2 — 00002864320145020442](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3096283/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10685, 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara do Trabalho de Santos - [TJSE — 00291973920148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1005671/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10685, 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 10 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00369793420138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1004881/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10685, 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 10 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TST — 00004409620105030014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1001162/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10685, 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Gabinete da Presidencia - [TJAP — 00038006920238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411891/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA - [TJRR — 08017733020258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411731/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 6ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-708/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** avaliacao, deposito, penhora - **SHA-256 do HTML autoral:** f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16 - **SHA-256 do registro documental:** 66317f06fe61fc3d9de6233890f65ebccdb8b37942dadb006dc739c4ed07a21b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-708%2F) ### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Cem reais de cinco anos atrás não compram hoje o mesmo que compravam então. Quando uma dívida antiga é cobrada, aplicar sobre ela apenas o valor nominal original seria entregar ao credor menos do que ele realmente tinha direito de receber. É para corrigir essa distorção que existe a correção monetária: um mecanismo que atualiza o valor da obrigação conforme **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** correcao, monetaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9 - **SHA-256 do registro documental:** 66317f06fe61fc3d9de6233890f65ebccdb8b37942dadb006dc739c4ed07a21b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** 66317f06fe61fc3d9de6233890f65ebccdb8b37942dadb006dc739c4ed07a21b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)