# Registro público: TRF3 — 00017219619994036112 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1999-03-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1004564/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1004564.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6660c2962090e0a3418bed7c7dd34660920143583a54941f8f951bd63e9f7d53 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 40 - **Primeiro ato com data válida:** 1999-03-15 - **Último ato com data válida:** 2020-05-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-05-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-05-17** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2020-02-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-02-18** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2020-02-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-02-17** — Conclusão (TPU 51) > **2019-09-09** — Remessa (TPU 982) > **2019-09-05** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2019-06-28** — Recebimento (TPU 132) > **2019-06-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-03-29** — Recebimento (TPU 132) > **2019-03-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cofins ## Movimentações processuais (fonte) - 1999-03-15T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 1999-04-08T12:25:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 1999-04-26T17:36:00.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]} - 2000-06-01T17:54:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2004-02-19T15:39:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2013-06-17T09:56:39.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]} - 2018-10-25T14:19:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-09-09T15:14:51.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2020-02-17T18:10:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2001-05-25T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2001-10-23T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2002-09-05T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-04-09T14:11:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-10-21T09:53:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-10-26T14:08:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-11-30T11:53:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-03-22T09:30:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-06-07T09:16:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2020-02-20T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2001-09-03T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2002-05-27T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2002-11-06T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2004-02-19T18:12:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2010-01-29T17:28:45.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2010-01-29T17:28:45.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2010-04-30T17:41:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-12-07T18:22:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-04-26T16:21:17.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2018-10-23T18:11:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2018-10-23T18:11:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2018-11-12T16:59:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-11-21T15:50:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-12-17T16:52:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-03-29T15:27:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-06-28T15:55:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-09-05T18:30:50.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2020-02-17T18:11:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-02-18T12:14:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2020-05-17T20:27:05.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2020-05-19T16:00:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6035](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6035) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cofins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1999-03-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 1999-04-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 1999-04-26 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2000-06-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2004-02-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2004-02-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2012-04-26 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2013-06-17 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-10-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-06-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2019-09-05 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2019-09-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-02-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-02-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2020-02-18 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2020-02-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-05-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2020-05-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2004-02-19 trata do assunto oficial «Cofins»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-04-26 trata do assunto oficial «Cofins»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-05-17 trata do assunto oficial «Cofins»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-03T12:33:13\.181897303Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19990311000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1999\-03\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6660c2962090e0a3418bed7c7dd34660920143583a54941f8f951bd63e9f7d53 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF3 — 00016517919994036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1013764/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035 - Coincidência literal — Tribunal: TRF3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO - [TRF3 — 50003759520254036182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699777/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035 - Coincidência literal — Tribunal: TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 08ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO - [TRF1 — 00002466920084013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5172385/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 01ª Varginha - [TRF3 — 00029727120074036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1013612/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035 - Coincidência literal — Tribunal: TRF3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO - [TRF6 — 00001303020124013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169949/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TRF1 — 00002464520074013311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169315/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 01ª Itabuna - [TRF1 — 00002468220064013310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5168516/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 20ª - Salvador - [TRF6 — 00001312720124013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166703/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 6660c2962090e0a3418bed7c7dd34660920143583a54941f8f951bd63e9f7d53 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)