# Registro público: TJMG — 10310320320228130000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Terceira Vice-Presidência
- **Classe:** Recurso Ordinário
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-06-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1004601/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1004601.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 507d94eb2eaa5dc2838f1d11ec9a2c7f5e030f27940a7f824ce638f6dafba5f0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-08
- **Último ato com data válida:** 2023-01-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-06-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-14** — Remessa (TPU 123)
> **2022-06-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-06-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-06-10** — Remessa (TPU 123)
> **2022-06-08** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio qualificado | Liberdade Provisória | Prisão Preventiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2022-06-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2022-06-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2022-06-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2022-06-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2022-06-14T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2022-06-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2023-01-12T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10846](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10846)
- [Outros processos do assunto TPU 7928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7928)
- [Outros processos do assunto TPU 4355](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4355)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STM — 70010031420197000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2532258/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 10846, 4355, 7928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino
- [STM — 70001511120197090009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1146453/) — classe: Carta de Ordem Criminal; referências coincidentes: 10846, 4355, 7928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Carta de Ordem Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / Auditoria da 9ª CJM
- [STJ — 00004160220198190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5008362/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 4355, 7928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ
- [TJMG — 06444888520228130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1892107/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 10846, 4355, 7928
- [TJMG — 11316996020238130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/998445/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 10846, 4355, 7928
- [TJMG — 06444888520228130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/836353/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 10846, 4355, 7928
- [STJ — 00002761720218179000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3624445/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 4355, 7928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- [STJ — 00002095220218179000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2882747/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 4355, 7928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA