{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":100462,"origem":"stj","sha256_origem":"4e2ea2d5ffd0d297ee5225e8772b430d1a437af690e4b99ab09a05faad8aa67a","registro_original":{"id_fonte":"000914727","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"951645","numero_registro":"202403810562","relator":"JOEL ILAN PACIORNIK","data_julgamento":"2025-05-28","data_publicacao":"2025-06-02","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS.\nHOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA DA PENA. PENA-BASE. INCREMENTOS\nJUSTIFICADOS. ALEGAÇÃO DE BIS IN IDEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.\nAGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.\n1. Escorado em razões concretas o recrudescimento da pena-base pela\nnegativação de quatro circunstâncias judiciais: culpabilidade,\nconduta social, motivos e consequências do crime. Acresça-se que há\nargumentos autônomos em cada uma das circunstâncias negativadas,\ntais como o problema mental da vítima, o contexto de violência\ndoméstica, os ciúmes e o abandono dos filhos menores.\n2.Outrossim, referida exasperação não se revela desproporcional e\nencontra amparo no entendimento desta Corte Superior, na medida em\nque se verifica que o sentenciante considerou as penas mínima e\nmáxima abstratamente cominadas ao delito para estabelecer a sanção.\nNo caso, estabelecida na fração de 1/8 do intervalo das penas\nprevistas para o tipo criminoso para cada circunstância negativa.\n3. Quanto à alegada ocorrência de bis in idem entre as\ncircunstâncias agravantes, ressalte-se que referida matéria não foi\nanalisada pelo Tribunal de origem, no voto vencedor, de sorte, que\ninviável se mostra o seu enfrentamento nesta oportunidade, sob pena\nde incorrer em indevida supressão de instância.\n4. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 22/05/2025 a 28/05/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Messod\nAzulay Neto e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado\nTJRS) votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/e7fc98e2-debc-4ed3-ac77-8f198ae2c6cc/download/20250630.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"af564ea858a0fa9e1028da66692304f5ff3d2b72685b21a93e0e6e318ed301e7","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}