# Registro público: TJAL — 00004812420148020039 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Traipu - Vara do Único Ofício de Traipu - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-09-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1004624/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1004624.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** aa96a6be92cd443d012018c6c16ca9252a21b6717e0aa1ec7ecd6beef0f22542 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 113 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-02 - **Último ato com data válida:** 2022-12-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-12-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-12-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-12-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-12-06** — Definitivo (TPU 246) > **2022-10-17** — Publicação (TPU 92) > **2022-10-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-10-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-10-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-11-17** — Custas (TPU 479) > **2021-11-17** — Custas (TPU 479) > **2021-11-11** — Publicação (TPU 92) > **2021-11-10** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liquidação / Cumprimento / Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-10-10T20:43:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-10-10T17:38:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-08-30T11:00:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-08-22T12:07:24.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-08-09T11:31:56.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2018-03-06T08:27:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-01-22T08:25:25.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-01-22T07:47:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-01-19T07:37:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-01-03T17:17:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-12-12T09:52:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-12-12T09:49:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-10-19T08:24:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-10-18T17:25:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-08-28T12:13:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-12-07T08:33:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-11-25T09:03:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-05-11T11:58:17.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-03-02T09:26:35.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-12-16T09:59:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-12-04T08:13:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]} - 2014-12-01T10:54:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]} - 2014-09-30T10:24:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-09-18T12:05:22.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2014-09-02T09:22:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-02T09:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-09-02T08:33:50.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2018-08-16T13:57:17.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-08-16T13:57:16.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-08-16T13:57:15.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2018-08-16T13:57:14.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]} - 2018-08-16T13:57:13.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-08-16T13:57:13.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-08-16T13:57:12.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-08-16T13:57:11.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-12-06T12:57:04.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2021-04-06T14:40:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-03-28T01:56:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-03-28T01:56:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-03-25T10:50:21.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 113 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1004624.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/aa96a6be92cd443d012018c6c16ca9252a21b6717e0aa1ec7ecd6beef0f22542.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 113 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-09-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-09-18 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-01-20 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2020-01-29 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2020-02-04 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2020-02-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2020-03-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2020-04-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2021-03-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2021-03-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2021-03-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2021-03-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2021-03-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2021-04-30 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2021-05-04 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2021-05-05 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2022-12-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2022-12-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/72` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2014-09-18 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-11T12:01:21\.318000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140901000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-09\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: aa96a6be92cd443d012018c6c16ca9252a21b6717e0aa1ec7ecd6beef0f22542 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 07002186720168020010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1005177/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Traipu - Vara do Único Ofício de Traipu / Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina - [TJMG — 03133147820158130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953232/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Traipu - Vara do Único Ofício de Traipu / Terceira Vice-Presidência - [TJAC — 07007956320168010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1005582/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Traipu - Vara do Único Ofício de Traipu / Vara Cível - [TJAL — 07000232320188020007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1003766/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Traipu - Vara do Único Ofício de Traipu / Foro de Cajueiro - Vara do Único Ofício de Cajueiro - [TJAC — 07008028420188010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1004412/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Traipu - Vara do Único Ofício de Traipu / Vara Cível - [TJAC — 07001127020188010008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/858288/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Traipu - Vara do Único Ofício de Traipu / Vara Única - [TJSP — 00008526120238260602](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953002/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Traipu - Vara do Único Ofício de Traipu / 04 CIVEL DE SOROCABA - [TJRN — 00273303520038200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951310/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Traipu - Vara do Único Ofício de Traipu / 4ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-176/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” São 55 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance. **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** cumprimento, execucao, liquidacao - **SHA-256 do HTML autoral:** dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5 - **SHA-256 do registro documental:** aa96a6be92cd443d012018c6c16ca9252a21b6717e0aa1ec7ecd6beef0f22542 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-176%2F) ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** aa96a6be92cd443d012018c6c16ca9252a21b6717e0aa1ec7ecd6beef0f22542 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F) ### [Tema 290 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-290/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-290%2F) ### [Tema 876 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-876/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-876%2F) ### [Tema 893 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-893/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-893%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00004812420148020039 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Liquidação / Cumprimento / Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Foro de Traipu - Vara do Único Ofício de Traipu”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 113 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2022-12-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** aa96a6be92cd443d012018c6c16ca9252a21b6717e0aa1ec7ecd6beef0f22542 - **SHA-256 do comentário:** ff6b7d15f87c0a202e0aa2764061cfc99f1706dfbb11936f106748276acba783