{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":100468,"origem":"stj","sha256_origem":"f87c7fb85f8c308afb140e110c1cf48ad63fbf827e27256d485a87cc007449ab","registro_original":{"id_fonte":"000914734","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"972864","numero_registro":"202500001583","relator":"JOEL ILAN PACIORNIK","data_julgamento":"2025-05-28","data_publicacao":"2025-06-02","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS.\nTRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. EXCESSO DE PRAZO.\nJULGAMENTO DE WRIT IMPETRADO NA ORIGEM. JULGAMENTO POSTERIOR À\nPRESENTE IMPETRAÇÃO. PREJUDICIALIDADE DESTE FEITO. AGRAVO REGIMENTAL\nDESPROVIDO.\n1. A tese central deste mandamus reside no alegado excesso de prazo\npara a apreciação do habeas corpus originário - HC n.\n0092252-80.2024.8.19.0000. Após a sua impetração, conforme\ninformações do Juízo de Primeiro Grau, proferida decisão monocrática\npelo TJRJ nos referidos autos, o qual rejeitou liminarmente o\nfeito, pelo que verifica-se a perda superveniente do objeto do\npresente mandamus.\nAcresça-se que, posteriormente, da análise do andamento processual,\ntem-se que a Corte Bandeirante negou provimento ao agravo regimental\ninterposto em 11/2/2025, fato que corrobora a tese de\nprejudicialidade desta impetração.\n2. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 22/05/2025 a 28/05/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Messod\nAzulay Neto e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado\nTJRS) votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/e7fc98e2-debc-4ed3-ac77-8f198ae2c6cc/download/20250630.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"8705d7c29d858a08b6a0c659743f8ba936a6d840f5822f9b80f1dba65b8dba04","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}