# Registro público: TJSP — 00136053020118260001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE SANTANA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-04-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1004690/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1004690.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e8527b8ac4c6dc44fff3a764e1179d555afea9008178b685d1413a6242e98c09

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-04-04
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2017-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-06-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-06-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-06-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-05-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-05-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-12-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-11-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-11-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-11-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-04-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-04-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-06-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-07-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-08-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2011-09-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2012-04-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-09T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-05-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-05-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-05-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-11T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2012-06-27T00:00:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2012-08-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-01T17:29:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-04T12:21:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-08T14:59:00.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
- 2014-09-08T17:11:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-09-08T17:48:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-09-09T18:03:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1004690.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e8527b8ac4c6dc44fff3a764e1179d555afea9008178b685d1413a6242e98c09.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-04-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-09-20 — Audiência; preliminar; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-04-09 — Audiência; conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-09-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2014-09-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2014-09-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2014-11-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2014-11-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2014-11-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2014-12-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2015-05-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2015-05-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2015-06-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2015-06-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2015-06-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2015-06-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2017-02-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/52`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:07:32\.374704449Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110404110333
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-04\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e8527b8ac4c6dc44fff3a764e1179d555afea9008178b685d1413a6242e98c09

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00038742920198260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1006442/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJSP — 00315371320118260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073103/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJDFT — 00390047320138070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5875470/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJSP — 00078043120148260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1005583/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJDFT — 00069698420188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3390923/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / 3? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00069868420178070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3389977/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJPI — 00001082620138180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3382585/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / VARA ÚNICA DE JAICÓS
- [TJRJ — 01254963120238190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2536193/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00136053020118260001 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE SANTANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 53 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** e8527b8ac4c6dc44fff3a764e1179d555afea9008178b685d1413a6242e98c09
- **SHA-256 do comentário:** 39c4ebba29110e47e60d53797764e1c5a555e3ea3aad19a32b4ab41785ff7afa