{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":100472,"origem":"stj","sha256_origem":"70f1d361a4c2bccd60f94d41069cd06484b91ab5be631254eb595142d79b4003","registro_original":{"id_fonte":"000914739","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"976456","numero_registro":"202500172617","relator":"RIBEIRO DANTAS","data_julgamento":"2025-05-28","data_publicacao":"2025-06-04","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS.\nPRONÚNCIA. INDÍCIOS DE AUTORIA. PROVAS JUDICIALIZADAS. AGRAVO\nIMPROVIDO.\nI. Caso em exame\n1. Agravo regimental interposto contra decisão que\nnão conheceu do habeas corpus, alegando que a pronúncia foi baseada\nexclusivamente em elementos colhidos no inquérito policial e em\ntestemunhos de ouvir dizer, sem confirmação em juízo.\nII. Questão em discussão\n2. A questão em discussão consiste em saber\nse a decisão de pronúncia pode ser fundamentada em indícios de\nautoria e materialidade do crime, mesmo que parte das provas tenha\norigem na fase inquisitorial, desde que corroboradas por depoimentos\njudicializados.\nIII. Razões de decidir\n3. A pronúncia foi fundamentada em provas\ncolhidas tanto na fase inquisitorial quanto em juízo, incluindo\ndepoimentos que corroboram os indícios de autoria, atendendo ao\ncontraditório e à ampla defesa.\nIV. Dispositivo e tese\n4. Agravo regimental improvido.\nTese de julgamento:  \"1. A pronúncia pode ser fundamentada em provas\ncolhidas na fase inquisitorial, desde que corroboradas por\ndepoimentos judicializados\".\nDispositivos relevantes citados:  CPP, art. 413.Jurisprudência\nrelevante citada:  STJ, AgRg no AgRg no AgRg no AREsp 2.275.215/PR,\nRel. Min. Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, julgado em 26.09.2023;\nSTJ, AgRg no HC 690.646/RS, Rel. Min. Laurita Vaz, Sexta Turma,\njulgado em 07.12.2021.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 22/05/2025 a 28/05/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Joel Ilan Paciornik,\nMessod Azulay Neto e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador\nConvocado TJRS) votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art413"],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED DEL:003689 ANO:1941\n*****  CPP-41    CÓDIGO DE PROCESSO PENAL\n        ART:00413"],"jurisprudencia_citada":"(PRONÚNCIA - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - INDÍCIOS DE AUTORIA E\nMATERIALIDADE)\n   STJ - <<AREsp 2236994>>-SP,\n         <<AgRg no AgRg no AgRg no AREsp 2275215>>-PR,\n         <<AgRg no HC 690646>>-RS, <<AgRg no AREsp 2240596>>-MT,\n         <<AgRg no AREsp 2358937>>-SE","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/e7fc98e2-debc-4ed3-ac77-8f198ae2c6cc/download/20250630.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"4b7ea7c71783b0785ee45c71702adc2966ee1142f4f74bdde8533dc163034496","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}