# Registro público: TJSE — 00102296320118250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 10 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-04-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1004834/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1004834.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 46beb796cc0489aefbfc9cef634f548011b59ae1d846ede1d6ba646ee769f7cf ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 133 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-04-05 - **Último ato com data válida:** 2015-06-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-06-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-06-15** — Definitivo (TPU 246) > **2014-10-10** — Recebimento (TPU 132) > **2014-09-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-08-20** — Petição (TPU 85) > **2014-08-20** — Recebimento (TPU 132) > **2014-08-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-07-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-07-01** — Definitivo (TPU 246) > **2014-07-01** — Definitivo (TPU 246) > **2014-06-27** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2014-06-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Penhora / Depósito/ Avaliação ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-08-20T10:45:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-02-06T11:48:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2013-08-09T11:35:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-06-16T08:40:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-14T10:33:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-14T07:47:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-10T10:17:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-13T07:43:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-28T07:54:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-31T06:48:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-27T08:46:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-09T11:15:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-29T10:07:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-09T07:29:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-06-27T08:53:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-24T08:50:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-22T07:57:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-02-25T08:35:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-16T08:28:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-10-16T12:50:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-08-08T11:24:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-07-04T11:26:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-05-25T08:27:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-03-29T09:05:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-03-14T10:38:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-01-24T07:30:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-12-05T13:01:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-10-26T12:21:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-09-09T08:26:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-08-23T12:32:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-07-29T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-06-01T09:45:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-05-16T10:09:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-15T09:12:56.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-10-10T10:30:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-09-30T09:15:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-08-20T08:56:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-07-01T13:20:23.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-07-01T13:17:14.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-06-27T09:47:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 133 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1004834.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/46beb796cc0489aefbfc9cef634f548011b59ae1d846ede1d6ba646ee769f7cf.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 133 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-04-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/132` - 2011-04-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/130` - 2011-08-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/120` - 2011-09-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/117` - 2011-10-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/115` - 2011-11-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/110` - 2012-01-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/101` - 2012-04-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2012-09-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2012-11-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2013-01-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2013-03-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2013-04-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2013-05-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2014-02-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-06-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2014-08-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-06-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-04-14 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/130` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-08-29 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/120` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-09-26 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/117` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:27:53\.171000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110405120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-04\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 46beb796cc0489aefbfc9cef634f548011b59ae1d846ede1d6ba646ee769f7cf Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00086359720008250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1011199/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 10 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00366886320158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2712622/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - [TJMG — 07991302120198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312056/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Terceira Vice-Presidência - [TJSE — 00262929520138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1011024/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 10 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRT12 — 00001208620225120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309407/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Embargos de Terceiro Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE - [TJPR — 00000300820188160091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306203/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / ICARAÍMA - JUÍZO ÚNICO - [TJPI — 00002663920188180079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305856/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO - [TJPI — 00002663320028180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305838/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª VARA DE ALTOS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-708/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** avaliacao, deposito, penhora - **SHA-256 do HTML autoral:** b8b3ebaa0ca9b41d4dc87d130dc46dda5428c0fafbdd39e5ca2ed22e383bb200 - **SHA-256 do registro documental:** 46beb796cc0489aefbfc9cef634f548011b59ae1d846ede1d6ba646ee769f7cf - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-708%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 3f62cb1fac57d8e5f979935d9f094c2d0d7ed56f0cf592ae1e904979fd89a565 - **SHA-256 do registro documental:** 46beb796cc0489aefbfc9cef634f548011b59ae1d846ede1d6ba646ee769f7cf - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ### [IAC 12 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-iac-12/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-iac-12%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00102296320118250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Penhora / Depósito/ Avaliação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “10 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 133 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-06-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 46beb796cc0489aefbfc9cef634f548011b59ae1d846ede1d6ba646ee769f7cf - **SHA-256 do comentário:** 83aa9c198c602f06dda9586caa532f43b772e2765bc18f97ef49aba4fc691b65