# Registro público: TJPB — 00000956220078150011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-03-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1004875/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1004875.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e26bc3cdca8a0ef42e9fdcec8268a42a6cc1fd8707fc39fcb014b530f2ac4aca

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 62
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-03-10
- **Último ato com data válida:** 2025-08-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-12** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-07** — Redistribuição (TPU 36)
> **2025-08-07** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-07-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-07-19** — Cooperação Judiciária (TPU 15185)
> **2024-07-19** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-07-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-07-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-27** — Provisório (TPU 245)
> **2022-01-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7453", "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"}}
- 2019-01-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-12-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-09-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-05-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-04-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-01-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-10-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-10-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-09-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-09-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-08-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-06-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-05-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-30T11:44:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-08-30T11:44:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7453", "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"}}
- 2019-08-30T11:45:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-17T01:13:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-07T07:55:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7453", "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"}}
- 2020-03-19T01:24:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-04-01T17:39:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7453", "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"}}
- 2020-04-01T17:40:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7453", "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"}}
- 2020-09-25T10:09:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7453", "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"}}
- 2021-10-07T01:36:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2007-03-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-07-19T16:56:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7453", "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"}}
- 2024-07-19T18:56:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7453", "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"}}
- 2025-08-07T20:53:42.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2025-08-07T20:53:42.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7448", "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande"}}
- 2025-08-12T15:21:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7448", "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande"}}
- 2019-01-18T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7453", "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"}}
- 2018-11-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7453", "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"}}
- 2018-11-13T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7453", "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"}}
- 2017-12-11T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7453", "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1004875.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRS — 00007016920158210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731463/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande / 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJMG — 25190583820058130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4055703/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande / Primeira Vice-Presidência
- [TJAL — 07525764120138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731454/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJTO — 00109926620148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731425/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00103501520228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731377/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00105822720228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731365/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00004582820158210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731354/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande / 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJBA — 80110952920208050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731324/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA