# Registro público: TJRS — 00366329420148210027 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-10-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1004879/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1004879.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1a8af50695de7bb7fcd1054607c31b724e8b83789c98b6b72fd2b573b4e836bf ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 43 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-17 - **Último ato com data válida:** 2021-11-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-11-03** — Remessa (TPU 123) > **2019-04-10** — Definitivo (TPU 246) > **2016-08-23** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-08-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2016-08-18** — Recebimento (TPU 132) > **2016-04-25** — Recebimento (TPU 132) > **2016-04-06** — Recebimento (TPU 132) > **2016-04-05** — Recebimento (TPU 132) > **2016-03-29** — Recebimento (TPU 132) > **2016-03-23** — Recebimento (TPU 132) > **2016-03-22** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2016-01-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liquidação / Cumprimento / Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-10-17T16:11:46.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2014-10-21T16:56:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-11-27T13:58:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-12-09T10:21:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-12-18T15:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]} - 2016-01-20T11:28:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-11-03T18:42:09.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2015-02-13T08:43:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-12-10T13:29:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-01-21T09:19:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2014-10-28T15:45:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-11-17T10:17:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-02-04T16:53:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2015-02-05T16:02:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-03-09T15:14:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2015-03-10T17:55:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-03-11T13:28:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-03-24T16:11:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2015-03-25T12:14:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-04-20T14:21:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2015-04-20T17:33:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-10-27T17:32:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2015-10-29T14:09:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-11-09T14:28:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-11-23T15:09:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2015-11-24T08:32:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-12-02T17:51:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-12-04T16:07:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-12-09T10:20:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-12-15T11:04:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2015-12-16T14:44:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-12-17T17:33:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-12-18T16:50:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-22T16:52:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2016-03-23T11:21:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-29T13:42:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-04-05T16:15:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-04-06T10:54:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-04-25T16:59:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-18T15:27:05.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1004879.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1a8af50695de7bb7fcd1054607c31b724e8b83789c98b6b72fd2b573b4e836bf.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-10-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-10-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-11-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-12-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-12-18 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-01-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-01-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-03-22 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2016-03-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2016-03-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2016-04-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2016-04-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2016-04-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2016-08-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2016-08-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2016-08-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2019-04-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2021-11-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-08-23 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T16:36:01\.653760650Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-10\-16T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-10\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 1a8af50695de7bb7fcd1054607c31b724e8b83789c98b6b72fd2b573b4e836bf Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00080106820158210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1006205/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria - [TJRS — 01850315920098210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/880256/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 3ª Vara Cível - Passo Fundo - [TJRN — 00370349620088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6135508/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO - [TJRS — 00098955420148210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1006007/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria - [TJMG — 05595592720198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6134240/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Terceira Vice-Presidência - [TJRN — 01000032620158200156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6134093/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 2ª VARA - [TJRN — 00338457620098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6132313/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 12ª VARA CÍVEL - [TJMG — 06448148420188130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6131255/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Terceira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-176/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” São 55 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance. **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** cumprimento, execucao, liquidacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 0a1e113fb1840fc7418fdffa376a3d2c2a2d6dcd7374b780bfd1d345ca15bfd6 - **SHA-256 do registro documental:** 1a8af50695de7bb7fcd1054607c31b724e8b83789c98b6b72fd2b573b4e836bf - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-176%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 7dcbc1d6c60eb16b34041a7aa877aa5642a8706261258950a43667efe7b50b55 - **SHA-256 do registro documental:** 1a8af50695de7bb7fcd1054607c31b724e8b83789c98b6b72fd2b573b4e836bf - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ### [Tema 290 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-290/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-290%2F) ### [Tema 876 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-876/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-876%2F) ### [Tema 893 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-893/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-893%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00366329420148210027 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Liquidação / Cumprimento / Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2021-11-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 1a8af50695de7bb7fcd1054607c31b724e8b83789c98b6b72fd2b573b4e836bf - **SHA-256 do comentário:** 802a21f1952c2f53dd92e18bc235ae6c56efc06757c7cd9729afa8e8b4a03195