# Registro público: TRE-MT — 06000112220206110015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 15ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1004909/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1004909.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 92eeb3dc4edf9a7ac4b6e48e6687665e11ec7d32df177f69acd912cb284cb3e9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-18
- **Último ato com data válida:** 2021-10-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-06** — Procedência (TPU 219)
> **2021-10-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-08-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-07-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-18** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-02-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-18** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-18T11:16:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-02-18T11:21:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-07-22T10:51:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-08-14T13:55:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-10-01T13:08:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-02-18T11:17:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-18T18:22:36.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-07-23T15:32:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-14T16:41:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-10-06T08:01:19.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2021-10-06T08:01:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-10-06T08:01:32.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-18 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-07-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-07-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-08-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-08-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-10-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-10-06 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-10-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-10-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:27:12\.846343417Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-02\-18T11:16:59\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 92eeb3dc4edf9a7ac4b6e48e6687665e11ec7d32df177f69acd912cb284cb3e9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06001051520216110021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3067753/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 21ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06003499320246110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5363095/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 02ª Zona Eleitoral
- [TRE-TO — 06001278720246270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365046/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- [TRE-MT — 06000586120246110045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2300720/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 45ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 06000010320196140088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5362199/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 088ª ZONA ELEITORAL DE LIMOEIRO DO AJURU PA
- [TRE-PA — 06000015220266140057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5361455/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 057ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA PA
- [TRE-TO — 06000975220246270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5357779/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / GABINETE DA CORREGEDORIA
- [TRE-BA — 06000532320236050051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5356800/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 51 º CARTÓRIO ELEITORAL