# Registro público: STJ — 2195162

- **Origem:** stj
- **Órgão:** QUINTA TURMA
- **Classe:** RECURSO ESPECIAL
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2025-06-03
- **Publicação:** 2025-06-09
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/100494/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/100494.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 32bc9107159f536f06d077d994ae698a8d9e308ed604face3e6d60f6829b1e75

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA DA PENA.
CONFISSÃO QUALIFICADA E MOTIVO TORPE. COMPENSAÇÃO PARCIAL. QUESTÃO
DE ORDEM.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Fundamentos documentados nos itens da ementa

- **Item 1 (texto oficial):** O presente feito deveria ter sido incluso em pauta de julgamento
da sessão do dia 3/6/2025, mas, conforme certidão de julgamento de
fl. 711, o recurso especial já foi julgado pela egrégia Turma no dia
20/5/2025. Portanto, para não prejudicar as partes e resguardar os
princípios da ampla defesa e do contraditório, proponho que se torne
sem efeito o acórdão de fls. 713-720, a fim de ser proferido novo
julgamento.
- **Item 2 (texto oficial):** Questão de Ordem acolhida, tornando-se sem efeito o acórdão de
fls. 713-720, para que seja proferido novo julgamento.

## Ementa

RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA DA PENA.
CONFISSÃO QUALIFICADA E MOTIVO TORPE. COMPENSAÇÃO PARCIAL. QUESTÃO
DE ORDEM.
1. O presente feito deveria ter sido incluso em pauta de julgamento
da sessão do dia 3/6/2025, mas, conforme certidão de julgamento de
fl. 711, o recurso especial já foi julgado pela egrégia Turma no dia
20/5/2025. Portanto, para não prejudicar as partes e resguardar os
princípios da ampla defesa e do contraditório, proponho que se torne
sem efeito o acórdão de fls. 713-720, a fim de ser proferido novo
julgamento.
2. Questão de Ordem acolhida, tornando-se sem efeito o acórdão de
fls. 713-720, para que seja proferido novo julgamento.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de
Justiça, acolher a Questão de Ordem suscitada pelo Sr. Ministro
Relator e tornar sem efeito o acórdão de fls. 713-720, afim de ser
proferido novo julgamento.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel
Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com o Sr. Ministro
Relator.

## Referências extraídas



**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.



## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dosimetria da pena: o método de três fases do juiz](https://wikijuridica.com.br/glossario/dosimetria-da-pena/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O cálculo final da dosimetria também repercute em outros institutos da execução penal, como o regime inicial de cumprimento e os requisitos temporais de benefícios futuros, o que reforça a importância de conferir cada etapa desse método antes de aceitar a pena fixada como definitiva.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que a fundamentação de cada fase importa para o recurso

- **Âncoras documentais:** dosimetria, pena
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3c9814d48bc663e7c3bdf089a2ddbe80ed0d326e5e6762716acedb7e5acfaf81
- **SHA-256 do registro documental:** 32bc9107159f536f06d077d994ae698a8d9e308ed604face3e6d60f6829b1e75
- **Campo da fonte:** ` /ementa `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdosimetria-da-pena%2F)

### [Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1394/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** homicidio, qualificado
- **SHA-256 do HTML autoral:** 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
- **SHA-256 do registro documental:** 32bc9107159f536f06d077d994ae698a8d9e308ed604face3e6d60f6829b1e75
- **Campo da fonte:** ` /ementa `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1394%2F)