# Registro público: TRF5 — 05107030720194058401 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Rel. TR/SE - **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível - **Grau:** TRU - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-07-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1004944/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1004944.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7aa20f3bfd2eb7626240336d6682352d54b1fa75681ceee2a641d89123adaeca ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 79 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-31 - **Último ato com data válida:** 2021-09-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-09-23** — Remessa (TPU 123) > **2021-08-20** — Publicação (TPU 92) > **2021-02-19** — Publicação (TPU 92) > **2020-12-18** — Publicação (TPU 92) > **2020-11-12** — Publicação (TPU 92) > **2020-11-11** — Publicação (TPU 92) > **2020-10-05** — Publicação (TPU 92) > **2020-09-28** — Não-Provimento (TPU 239) > **2020-09-08** — Publicação (TPU 92) > **2020-08-31** — Inclusão em pauta (TPU 417) > **2020-08-31** — Publicação (TPU 92) > **2020-08-31** — Redistribuição (TPU 36) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Servidores Ativos ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-07-31T11:16:49.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-31T11:26:05.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-31T11:28:40.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-31T11:32:42.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-31T11:35:07.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-31T11:43:28.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-31T11:49:04.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-31T11:50:54.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-31T11:54:14.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-31T11:55:59.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-31T11:57:49.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-31T11:59:40.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-31T12:02:36.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-31T12:04:28.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-31T12:06:14.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-31T12:08:40.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-31T12:10:54.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-31T12:17:42.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-31T12:20:14.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-31T12:22:47.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-31T12:25:19.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-31T12:28:43.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-31T12:32:52.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-31T13:01:13.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-31T13:03:54.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-31T13:06:02.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-31T13:47:18.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-31T13:48:27.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-31T13:49:12.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-31T13:49:54.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-31T13:50:51.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-31T13:51:35.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-31T13:52:19.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-31T13:53:02.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-31T13:53:47.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-31T13:55:24.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-31T13:57:08.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-31T13:57:52.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-31T13:58:54.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-31T13:59:32.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 79 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1004944.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6049](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6049) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7aa20f3bfd2eb7626240336d6682352d54b1fa75681ceee2a641d89123adaeca.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 79 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Servidores Ativos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-07-31 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-07-31 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2020-07-31 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2020-07-31 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2020-07-31 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2020-08-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2020-08-31 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2020-08-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2020-08-31 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2020-09-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2020-09-28 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2020-10-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2020-11-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2020-11-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2020-12-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2021-02-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2021-08-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2021-09-23 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/78` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-25T01:06:13\.348000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200731000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-07\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7aa20f3bfd2eb7626240336d6682352d54b1fa75681ceee2a641d89123adaeca Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 05009854320204058403](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1010632/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6049 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Rel. TR/SE - [TRF5 — 05152916720134058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3662122/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6049 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/SE / 1ª Relatoria Turma Recursal - [TJAC — 07004821720168010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311427/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6049 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/SE / Vara Cível - [TRF5 — 05096898520194058401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1010107/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6049 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Rel. TR/SE - [TRF2 — 01047852420124025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6255895/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6049 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/SE / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TRF2 — 00334542620124025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6255794/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6049 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/SE / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TRF2 — 00157448020184025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6248732/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6049 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/SE / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TJRN — 00382128020088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6188088/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6049 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/SE / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nas causas de até 20 salários mínimos, o art. 9º permite que a pessoa compareça pessoalmente; acima desse valor, a assistência de advogado é obrigatória. A dispensa inicial não elimina a utilidade de orientação quando há contrato complexo, prescrição, pedido contraposto ou risco probatório. No recurso, a representação por advogado é exigida. **Atribuição:** Rafael Toledo · Até 20 salários mínimos, a parte pode começar sem advogado - **Âncoras documentais:** civel, juizado - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d48482970f1dd4277fa29457043f20f21b7da74fab8de0cdc37efc23c62d134 - **SHA-256 do registro documental:** 7aa20f3bfd2eb7626240336d6682352d54b1fa75681ceee2a641d89123adaeca - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 05107030720194058401 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento do Juizado Especial Cível” e “Servidores Ativos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Rel. TR/SE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 79 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2021-09-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 7aa20f3bfd2eb7626240336d6682352d54b1fa75681ceee2a641d89123adaeca - **SHA-256 do comentário:** 05ab5e289632ec2b586472f0c4b0ba6ce9ab2b6e9e784da8447a75ab0202c4ce